Relatório da Comissão Nacional da Verdade: o discurso sobre o judiciário / The National Truth Comission Report: the discourse of the judiciary - Schinke, Vanessa Dorneles; Castro, Ricardo Oliveira (Revista Direito e Práxis, 2016)
DOI: 10.12957/dep.2016.17335 Resumo O trabalho demonstra, a partir da análise do discurso presente no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/11 – especificamente na parte a respeito da atuação do poder judiciário durante a ditadura civil-militar brasileira -, que seu papel institucional apresenta natureza sistematizadora, sem representar um ponto final nas investigações sobre verdade e memória no âmbito da transição brasileira. Palavras-chave: Comissão da Verdade, Ditadura Civil-Militar, Poder Judiciário Abstract The work demonstrates, from the analysis of the discourse at the end of the National Truth Commission report, created by Law No. 12,528 / 11 - specifically on the part about the operation of the judiciary during the Brazilian civil-military dictatorship - that their institutional role has a systematizing nature, without representing an end to the investigation of about the truth and memory within the Brazilian transition phase. Keywords: Truth Commission, Civil-Military Dictatorship, Judiciary