Mobilidade humana em face às mudanças climáticas: a urgência na criação de um instituto jurídico aos deslocados climático-ambientais - Rehbein, Katiele Daiana da Silva; Alves, Felipe Dalenogare (Revista Direito e Práxis, 2025)
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/90249 Analisa-se os deslocamentos forçados por desastres climáticos, com foco na crise humanitária gerada pelos fenômenos extremos, tendo como questão central: de que maneira o direito internacional e nacional aborda os deslocamentos forçados causados por desastres climáticos, diante do aumento dos fenômenos extremos e da migração forçada, e até que ponto as atuais medidas de tutela são adequadas para atender as necessidades desses migrantes? Além disso, esses deslocados podem ser tratados como refugiados, como comumente ocorre, ou há a necessidade de um tratamento jurídico distinto? A pesquisa foi dividida em duas etapas: a primeira explora as crises em curso, com foco no aumento dos extremos climáticos e deslocamentos decorrentes; e, a segunda, os desafios à conceituação e proteção dos deslocados. Adotou-se a teoria de base sistêmico-complexa, abordagem hipotético-dedutiva e quantitativa, procedimento descritivo e exploratório e técnicas bibliográfica e análise de dados. Conclui-se que as leis são insuficientes e o instituto dos refugiados não pode ser aplicado de forma análoga.