Despossessão Territorial sob o capitalismo financeirizado: : formas jurídicas e espacialidades insurgentes - Rolnik, Raquel; Amadeo, Carolina; Rizzini Ansari, Moniza (Revista Direito e Práxis, 2025)
https://doi.org/ 10.1590/2179-8966/2025/89576 A financeirização da terra e da moradia marca um verdadeiro ’império colonizador da paisagem urbana’, em que territórios são cada vez mais capturados e populações, deslocadas e despossuídas. Sob este modelo de desenvolvimento urbano, a conexão entre o capital e o espaço construído atingiu uma escala e uma velocidade sem precedentes por meio da mobilização de novos instrumentos jurídicos, políticos e econômicos. Neste artigo, examinamos como o direito constitui e opera a conexão entre capital financeiro e espaço, permitindo um efetivo domínio financeiro sobre o espaço construído. O fundamento desta conexão entre o espaço e o capital financeiro é a ideia liberal da propriedade privada, que tem historicamente modulado a organização territorial das cidades e estabelecido fronteiras entre a cidade e as suas margens. Identificadas em todo o mundo como marginais e subnormais, as ‘margens’ ou periferias urbanas são lugares estigmatizados, criminalizados e racializados, permanentemente ameaçados e, simultaneamente, funcionais ao capital financeiro imobiliário. Desempenhando o papel de territórios preferenciais a serem utilizados como fronteiras de expansão do capital, as periferias urbanas são profundamente marcadas pela violência e pela destruição em nome da legalidade. São, portanto, áreas permanentemente empurradas ao deslocamento, à desterritorialização. Mas é importante reconhecer que a cidade está em constante disputa e, para além da captura financeira de territórios, há também um movimento contínuo de reterritorialização que desafia a cidade financeirizada. Diferentes experiências de resistência em cidades do mundo, com o uso de táticas insurgentes como ocupações, formas comunais de propriedade e outros vínculos coletivos e complexos com a terra, refreiam a submissão do espaço construído ao capital financeiro. Argumentamos que, nesta "guerra urbana", o espaço não é o cenário inerte em que acontecem disputas, mas sim seu próprio objeto. Nesse contexto, as espacialidades e formas jurídicas insurgentes emergem como processos coletivos fundamentais de construção de novas formas de vida urbana.