Contribuições político-teóricas de Frantz Fanon para a crítica marxista do direito - Castro, Daniel (Revista Direito e Práxis, 2025)
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89328 Apresentamos uma análise jurídico-política da obra de Frantz Fanon (1925-1961) nos perguntando como aparece o direito nas contribuições teóricas de análise da realidade, particularmente do racismo e colonialismo, e nas formulações políticas da luta antirracista e anticolonial. Encontramos (i) crítica estrutural da relação histórica entre forma jurídica internacional e o processo de desumanização racial ontológica do colonialismo moderno; (ii) crítica das organizações de direito internacional como sendo “carta jurídica” do imperialismo usada quando a “carta da força bruta” não obtém os resultados esperados; (iii) uso político do direito para mobilização do opinião pública internacional e (iv) agitação político-pedagógica da causa da libertação nacional nas massas africanas revolucionárias.