O desenvolvimento e o direito à alimentação no Brasil - de Oliveira Abud, Carol; Gorisch, Patricia; Pereira de Souza, Luciano (Revista Direito e Práxis, 2025)
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88736 Este estudo examina o reconhecimento da alimentação como um direito humano fundamental e explora sua relação com os determinantes socioeconômicos e políticos. Tem como objetivo analisar, entre 1945 e 2024, os principais documentos normativos e eventos histórico-políticos no Brasil relacionados ao direito à alimentação, com base em marcos internacionais. A pesquisa destaca os avanços e retrocessos nas políticas públicas e sua conexão com uma abordagem desenvolvimentista do desenvolvimento econômico. Conduzida como um estudo qualitativo, com abordagem exploratória e dedutiva, a análise foi moldada por diferentes contextos históricos, políticos e econômicos. Os resultados revelam que a evolução do direito à alimentação no Brasil tem sido marcada por fragmentação normativa, falta de coordenação e restrições fiscais, especialmente durante períodos de crise. Apesar dos avanços significativos, persistem desafios estruturais, refletindo uma tensão constante entre o desenvolvimento econômico e os direitos humanos. O estudo reforça a necessidade de políticas inclusivas, equitativas e sustentáveis para promover de forma eficaz a segurança alimentar e nutricional. Palavras-chave: Alimentação e Desenvolvimento; Promoção da Saúde Alimentar e Nutricional; Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação.