Estado capitalista e proteção social: uma trajetória histórica de acomodações e crises - Cristino, Eduardo; Carvalho, Paulo (Revista Direito e Práxis, 2025)
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88201 O artigo investiga como a proteção estatal voltada a indivíduos em situação de vulnerabilidade social se desenvolveu como uma resposta às disfunções ou demandas decorrentes da evolução do modo de produção capitalista. A hipótese central sustenta que os modelos protetivos ocidentais, longe de serem produtos acidentais de escolhas políticas, refletem reações dos Estados-nacionais às transformações e necessidades de acomodação do sistema econômico. Através de revisão bibliográfica e abordagem histórico-comparativa, o estudo analisa quatro momentos decisivos: o sistema Speenhamland na Inglaterra do século XVIII, o seguro social bismarckiano na Alemanha do século XIX, o modelo de seguridade universal beveridgeano no pós-guerra, e, por fim, a crise contemporânea do Welfare State no contexto da flexibilização do capital. Com base nas contribuições de autores como Polanyi, Offe, Hobsbawm e Kerstenetzky, conclui-se que a trajetória da proteção social se encontra em um impasse na contemporaneirdade, demandando novas estratégias frente aos riscos sociais emergentes e às mudanças no perfil da classe trabalhadora.