Respostas Institucionais à Judicialização da Saúde no Brasil - Torezani, Ynhaná Leal da Silva Torezani; Siena, Osmar (Revista Direito e Práxis, 2024)
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/86259 Novas alternativas de enfrentamento do fenômeno da judicialização no Brasil vêm sendo construídas, com respostas conceituadas como estratégias moldadas a partir do diálogo institucional, dos métodos alternativos de soluções de conflitos e da autocomposição. Nesse cenário, este trabalho descreve o panorama de tais respostas. A pesquisa tem caráter descritivo e abordagem qualitativa no uso da revisão de literatura nas bases Periódicos CAPES e Google Scholar, com corpus de 43 títulos científicos. Para análise dos dados, aplicou-se a análise de conteúdo. Identificou-se estratégias de enfrentamento à judicialização que exploram a dinâmica do diálogo e cooperação interinstitucional, sendo possível afirmar que há diversas respostas de sucesso de enfrentamento à judicialização implementadas, expandindo-se e locais, com participação voluntária dos agentes envolvidos na judicialização da saúde. Sugere-se que a massificação das novas formas de lidar com a judicialização da saúde e a apresentação dos impactos positivos das respostas auxiliem na confecção ou reformulação de políticas públicas