A autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos Estados-membros: um estudo empírico do Poder Judiciário Brasileiro - Castro, Matheus; Wojcikiewicz Almeida, Paula; da Silva Barcelos, Natalia (Revista Direito e Práxis, 2025)
O artigo tem como objetivo analisar descrever como os tribunais brasileiros adotam a produção normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito interno, por meio de um estudo empírico sobre como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal implementam as normas da OMS, tanto hard laws quanto soft laws. Para identificar se a autoridade normativa da OMS foi referenciada em uma decisão, emprega uma metodologia que identifica referências diretas e precisas às normas da OMS. Os resultados são apresentados por Tribunais, juízes, questões de saúde, documentos e a natureza vinculativa dos documentos da OMS. Em conclusão, o artigo destaca o uso limitado da autoridade normativa da OMS pelos tribunais brasileiros.