"Quando cada caso não é um caso”: análise discursiva-etnográfica das violências estruturais estatais disparadas pela criminalização das existências e resistências Kaiowá e Guarani no sul de Mato Grosso do Sul / “When each case isn’t just one case”: an analysis of structural state violence sparked by the criminalization of Kaiowá and Guarani existences and resistances in the south of Mato Grosso do Sul - Johnson, Felipe Mattos; Becker, Simone (Revista Direito e Práxis, 2023)
DOI: 10.1590/2179-8966/2023/75198. Resumo O texto que segue é uma contribuição para imaginar uma antropologia da abolição e das insurgências, com base na análise de casos de encarceramento, tortura e massacres ocorridos contra os Guarani e Kaiowá desde a ditadura militar brasileira e seus desdobramentos, no que se convencionou chamar de Estado Democrático de Direito. Demonstraremos que as bases deste mesmo Estado são estruturalmente racistas, a partir da análise documental e pesquisa etnográfica. O enfoque será o estudo da prisão de Leonardo de Souza, indígena Guarani Kaiowá preso em dezembro de 2018 acusado de crimes relacionados à insurreição deflagrada no contexto do Massacre de Caarapó. Discutiremos 4 processos que o enquadram. Buscaremos evidenciar, com contextualização histórica do sarambi/esparramo que acometeu territórios Kaiowá e Guarani no sul do Mato Grosso do Sul, a permanência e mobilização de dispositivos relacionados ao complexo sistema-industrial-empresarial-prisional pelo Estado brasileiro, com vistas ao sufoco de levantes indígenas pela retomada de suas terras. Uma das estratégias contra-insurgentes aqui debatida será a seletividade penal, como parte de ampla engrenagem de defesa da propriedade privada em detrimento da reprodução da vida nos Tekoha, em disputa frente ao avanço das monoculturas e das tipificações penais. Seria o Estado, afinal, hiperpresente em sua omissão? Palavras-chave: Guarani e Kaiowá; Sarambi; Criminalização; Racismo. Abstract The following text is a contribution to an anthropology of abolition and insurgencies, based upon an analysis of the incarceration, torture and massacres occurred against the Guarani and Kaiowá people, especially since the Brazilian dictatorship and its ramifications in the so-called Democratic State of Rights. We intend to demonstrate that the basis of this State is structurally racist through documental analysis and ethnographic research. Our approach will be the case study of Leonardo de Souza, Guarani Kaiowá Indigenous man arrested in December 2018 charged with crimes related to the insurrection sparked during the Caarapó Massacre. We will discuss 4 legal suits in which he is accused. We aim to emphasize, through historical contextualization of the sarambi/sprawling that affected the Kaiowá and Guarani in the south of Mato Grosso do Sul, the permanence and mobilization of dispositives related to the complex industrial-corporative-penitentiary system by the Brazilian State, with the purpose of suffocating Indigenous uprisings for the recovery of their lands. One of the counter-insurgent strategies is precisely penal selectivity, part of a broader system that defends private property in detriment of the reproduction of life in the disputed Tekoha faced with the advance of monocultures and criminalization. Will the State be, after all, hyper-present in its own omission? Keywords: Guarani and Kaiowá; Sarambi; Criminalization; Racism.