Dissonância e polifonia no processo penal brasileiro: o direito ao intérprete de línguas indígenas como garantia do sistema acusatório / Dissonance and polyphony in Brazilian criminal proceedings: the right to the interpreter of indigenous languages as a guarantee of the accusatory system - Moreira da Silva, Tédney; Amanajás Monteiro, Roberta (Revista Direito e Práxis, 2023)
DOI:10.1590/2179-8966/2023/71506 Resumo Trata-se de artigo científico cujo propósito é examinar como o não respeito às línguas nativas na produção de provas judiciais e nos demais atos procedimentais que envolvam acusados indígenas viola o princípio acusatório que, em tese, é a base do processo penal brasileiro. A insuficiente regulamentação impede o exercício pleno do direito de defesa e inviabiliza a paridade de armas entre acusação e defesa. Mesmo com as recentes Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (Resolução n.º 287, de 2019, e Resolução n.º 454, de 2022), que estabelecem diretrizes ao encontro do necessário diálogo intercultural, o Judiciário mantém-se alheio ao debate pluricultural, reforçando o viés integracionista indigenista e, logo, a razão colonial que é instrumental para o controle da diversidade étnica. Pelo método de análise jurisprudencial e do levantamento bibliográfico, visam os autores a demonstrar como a não previsão de intérpretes e tradutores de línguas indígenas nos processos criminais que envolvam membros dos povos originários constitui-se em estratégia de silenciamento e invisibilização da etnicidade, tornando o processo penal incapaz de estabelecer um diálogo intercultural e decolonial. Palavras-chave: Povos Originários; Línguas Indígenas; Processo Penal brasileiro; Sistema Acusatório. Abstract It is a scientific article whose purpose is to examine how the lack of respect for native languages in the production of judicial evidence and other procedural acts involving indigenous defendants violates the accusatory principle that, in theory, is the basis of the Brazilian criminal process. Insufficient regulation prevents the full exercise of the right of defense and precludes the parity of arms between prosecution and defense. Even with the recent Resolutions of the National Council of Justice (Resolution 287, 2019, and Resolution 454, 2022), which establish guidelines to meet the necessary intercultural dialogue, the Judiciary remains alien to the pluricultural debate, reinforcing the Indigenist integrationist bias and, therefore, the colonial reason that is instrumental for the control of ethnic diversity. By the method of jurisprudential analysis and bibliographical survey, the authors aim to demonstrate how the lack of prediction of interpreters and translators of indigenous languages in criminal proceedings involving members of the indigenous peoples constitutesIt is a strategy of silencing and invisibilization of ethnicity, making the criminal process unable to establish an intercultural and decolonial dialogue. Keywords: Indigenous Peoples; Indigenous Languages; Brazilian Criminal Procedure; Accusatory System.