“Se a gente tivesse direito, não teria necessidade de estar fazendo manifestação pra nada”: a luta das marisqueiras de Farol de São Thomé, RJ – Brasil contra estereótipos de gênero em políticas públicas / - Huguenin, Fernanda Pacheco (Revista Direito e Práxis, 2023)
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/69221 O trabalho desenvolvido pelas mulheres na cadeia produtiva da pesca artesanal é historicamente considerado secundário e complementar, seja no prestígio interno das comunidades, na gestão pesqueira ou na identificação legal das trabalhadoras. A invisibilidade feminina incorre, inclusive, na restrição a direitos de seguridade social. A pesquisa investiga a luta das marisqueiras de Farol de São Thomé, comunidade situada no Norte Fluminense, RJ - Brasil, contra estereótipos de gênero utilizados na política pública desenvolvida pelo município de Campos dos Goytacazes/RJ, sem deixar de considerar a discriminação indireta das trabalhadoras presente na legislação federal da pesca. A partir de metodologias qualitativas, como entrevistas semiestruturadas, grupo focal e análise da legislação vigente, o texto busca refletir sobre a justiça social à luz das dimensões da redistribuição, do reconhecimento e da participação feminina na implementação de programas sociais de seguro desemprego. Este artigo é resultado de pesquisa financiada pelo Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte, que é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA. Palavras-chave: Pesca artesanal; Invisibilidade feminina; Justiça social.