Releitura do dogma da completude sob a ótica da textura aberta do Direito em H. L. A. Hart / Reinterpretation of the dogma of completeness from the perspective of Law’s open texture theory by H. L. A. Hart. - Marques, Elmer da Silva (Revista Direito e Práxis, 2013)
DOI 10.12957/dep.2013.6784 Resumo Por meio da análise da textura aberta do Direito exposta por H. L. A. Hart pretende-se promover uma releitura do dogma da completude e lacuna no Direito, visando à construção de um conceito estendido de lacuna do Direito que envolva tanto seu aspecto formal – ausência de normas – quanto seu aspecto semântico – ausência de sentido preestabelecido. Palavras-chave: completude do Direito; textura aberta do Direito; filosofia da linguagem. Abstract Through the analysis of the open texture of Law expounded by H. L. A. Hart, this article intends to promote a reinterpretation of the doctrine of full Law and the concept of lack of Law, in order to build an extended concept of lack of Law, involving both formal aspect - no rules - and their semantics - no pre-established meaning. Key-words: doctrine of full Law, open texture of Law, philosophy of language.