O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Xukuru People in the Inter-American Human Rights System - Lima Júnior, Jayme Benvenuto; Cunha, Luis Emmanuel Barbosa da (Revista Direito e Práxis, 2022)
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65126 Resumo O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo que está presente ou ausente na argumentação jurídica quanto à ancestralidade indígena. Palavras-chave: direito internacional, ancestralidade, direito de propriedade. Abstract The general objective is to remember the proceedings of the litigation of the Xukuru People of Ororubá against the Brazilian State at the headquarters of the Inter-American Commission on Human Rights. The specific objective is to point out the nucleus of the legal thesis constructed at the level of litigation before the Inter-American Commission on Human Rights and reflect on it in what is present in the argument and in what is absent about ancestry. Keywords: international law, ancestry, property rights