Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero / Basic income policy: Objections and possibilities for gender equality. - Fonseca, Lorena (Revista Direito e Práxis, 2023)
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/62406 DOI: 10.1590/2179-8966/2022/62406i Resumo O objetivo deste trabalho é analisar o posicionamento de autoras feministas acerca da política de renda básica incondicional e universal de Philippe Van Parijs. A hipótese inicial desta pesquisa é que a proposta de Van Parijs consegue resistir, satisfatoriamente, às objeções feministas que são contrapostas ao seu conteúdo, no que se refere ao implemento de um projeto de liberdade e à minimização das desigualdades de gênero. Conclui-se que, sob os aspectos da segurança, da propriedade de si e da oportunidade lexmin, ainda que haja uma série de vantagens, o modelo de renda básica em estudo não constitui medida suficiente para atender a todas as condições de Liberdade Real das mulheres. Palavras-Chave: Renda Básica; Equidade de Gênero; Feminismo. Abstract The aim of this paper is to analyze the position of feminist authors regarding Philippe Van Parijs’ proposal of unconditional and universal basic income policy. The initial hypothesis of this research is that Van Parijs’ proposal manages to resist, satisfactorily, the feminist objections that are opposed to its content, with regard to the implementation of a freedom project and the minimization of gender inequalities. It is concluded that, under the aspects of security, self-ownership and the lexmin opportunity, although there are a set of advantages, the basic income model under study is not a sufficient measure to meet all the conditions of real women’s freedom. Keywords: Basic Income; Gender Equality; Feminism.