Apresentação / Editorial - V.12, N.1, 2021 - Direito e Práxis, Revista; e Alternativas à Prisão, Laboratório de Críticas (Revista Direito e Práxis, 2021)
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57203 Apresentação Março 2021 Iniciamos 2021 com nova energia, mas ainda tendo que enfrentar velhos desafios. A pandemia do vírus Covid completa um ano e ainda não temos em nosso horizonte previsões tão auspiciosas como desejaríamos sobre o fim da crise sanitária mundial. Nos últimos anos, lidamos, nós brasileiras e brasileiros, com uma onde de crescente autoritarismo político e polarização social. Múltiplas crises se relacionam no nosso cotidiano deixando, em muitos casos, a arena jurídica como um espaço de lutas por alternativas e tentativas de mudanças dessa realidade. Munidos desse potencial, apresentamos o novo e primeiro número de 2021 da Revista Direito e Práxis (Vol 12, N. 1, 2021 – dez-mar). Comunicamos, com essa nova edição, uma mudança em nosso editorial. A partir desse número, a seção geral de artigos contará com quatorze artigos ao invés de doze, com o objetivo de dar mais espaço aos muitos e excelentes artigos recebidos e avaliados para nosso periódico. Se há algo que o desafiador ano de 2020 nos mostrou, é que a produção científica brasileira, também no campo dos estudos sócio-jurídicos de perfil crítico, não perdeu qualidade. Muito pelo contrário, observamos sua multiplicação. Nessa edição, trazemos artigos que tratam dos desafios regulatórios relacionados com a pandemia, com especial destaque para os artigos de Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Mussa Abujamra Aith, Danielle Hanna Rached, “A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil” e de Rafael Da Cás Maffini, “COVID-19 e Distribuição Constitucional de Competências”. Além disso, essa edição apresenta textos no campo dos estudos decolonais, teoria da reprodução social, direito internacional dos regugiados, direitos das pessoas com deficiência, justiça de transição e teoria do direito. Na seção de traduções, contamos com contribuições de traduções para português dos textos “As fissuras e a crise do trabalho abstrato” de John Holloway e “O Conceito de autonomia no marxismo contemporâneo” de Massimo Modonese. Aproveitamos para agradecer os tradutores pela confiança em nossa publicação e pelo envio dos manuscritos traduzidos. Como de praxe, também trazemos duas resenhas de obras relevantes para o campo da teoria social latino-americana e brasileira, além da história do direito. Nosso primeiro Dossiê conta com uma seleção rigorosa de artigos realizada pelas pesquisadoras e pesquisadores do Grupo de Pesquisa “Laboratório de Críticas e Alternativas à Prisão”, o qual conta com membros da UERJ, PUC-Rio e UFF. Os artigos do dossiê abordam, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e crítica, os limites do poder de punir e do expansionismo punitivo bem como os potenciais do abolicionismo. Os artigos do dossiê dialogam com abordagens pós-colonais, do campo da teoria social brasileira, da criminologia crítica e dos estudos sobre justiça restaurativa. Esse dossiê reforça as pontes entre o campo das pesquisas sócio-jurídicas e da criminologia crítica, que também refletem uma linha central no âmbito de nossa publicação. Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis *** Presentation March 2021 We have started 2021 with new energy, but we still have to face old challenges. The new coronavirus pandemic has been around for a year and we still do not have predictions about the end of this global health crisis. In recent years, we Brazilians have faced a growing political authoritarianism and social polarization wave. Multiple crises are connected in our daily lives and, in many cases, they make the legal arena a space of discussion for alternatives and attempts to change this reality. Armed with this potency, we present the new Revista Direito e Praxis issue of 2021 (v. 12, N. 1, 2021 - Dec-Mar). We announce a change in our editorial in this new edition. From this number on, the general article section will feature fourteen articles instead of twelve, with the aim of giving more space to the many and excellent articles received and evaluated for our journal. If there is one thing that the challenging year of 2020 has shown us, it is that Brazilian scientific production, also in the field of socio-legal studies with a critical profile, has not lost quality. Much on the contrary, we have observed its multiplication. In this edition, we bring articles that address the regulatory challenges related to the pandemic, with special emphasis on the articles by Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Mussa Abujamra Aith, Danielle Hanna Rached, “The emergence of the new coronavirus and the ‘quarantine law’ in Brazil” and by Rafael Da Cás Maffini, “COVID-19 and Constitutional Distribution of Competencies”. In addition, this issue presents texts in the field of decolonial studies, social reproduction theory, international law for refugees, the rights of persons with disabilities, transitional justice and the law science theory. In the translation section, we have contributions in Portuguese of the texts “The fissures and the crisis of abstract work” by John Holloway and “The Concept of autonomy in contemporary Marxism” by Massimo Modonese. We take the opportunity to thank the translators for their confidence in our publication and for sending the translated manuscripts. As usual, we also bring two reviews of relevant works to the field of Latin American and Brazilian social theory, and to the history of law. Our first Dossier has a rigorous selection of articles carried out by the researchers from the “Laboratory of Critics and Alternatives to Prison” Group, which has members from UERJ, PUC-Rio and UFF. The dossier articles address, from an interdisciplinary and critical perspective, the limits of the punishing power and of punitive expansionism as well as the abolitionism potency. The dossier articles dialog with post-colonial approaches, from the field of Brazilian social theory, critical criminology and studies on restorative justice. This dossier reinforces the bridges between the field of socio-legal research and critical criminology, which also reflect a central point in the scope of our publication. We remind you that the editorial policies for the different sections of Direito e Práxis can be accessed on our page and that the submissions are permanent and always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers and collaborators for trusting in our publication. Enjoy the reading! Direito e Práxis Team *** Presentación Marzo 2021 Comenzamos 2021 con nueva energía, pero seguimos enfrentando viejos desafíos. Se completó un año de la pandemia del nuevo coronavirus y todavía no hay pronósticos tan auspiciosos en nuestro horizonte como nos gustaría sobre el fin de la crisis sanitaria mundial. En los últimos años, brasileños y brasileñas nos hemos enfrentado a una ola de creciente autoritarismo político y polarización social. Múltiples crisis se relacionan en nuestro día a día dejando, en muchos casos, la arena jurídica como un espacio de luchas por alternativas e intentos de cambiar esta realidad. Armados con este potencial, presentamos el nuevo y primer número de 2021 de la Revista Direito e Praxis (Vol 12, N. 1, 2021 - Dic-Mar). Anunciamos, con esta nueva edición, un cambio editorial. A partir de este número, la sección de artículos generales contará con catorce artículos en lugar de doce, con el objetivo de dar más espacio a los muchos y excelentes artículos recibidos y evaluados para nuestra revista. Si algo nos ha enseñado el desafiante año 2020 es que la producción científica brasileña, también en el campo de los estudios sociojurídicos de perfil crítico, no ha perdido calidad. Al contrario, observamos su multiplicación. En esta edición traemos artículos que abordan los desafíos regulatorios relacionados con la pandemia, con especial énfasis en los artículos de Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Mussa Abujamra Aith y Danielle Hanna Rached, “A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil”, y de Rafael Da Cás Maffini, “COVID-19: análise crítica da distribuição constitucional de competências”. Además, esta edición presenta textos en el campo de los estudios descoloniales, teoría de la reproducción social, derecho internacional de los refugiados, derechos de las personas con discapacidad, justicia transicional y teoría del derecho. En la sección de traducciones, tenemos aportes de traducciones portuguesas de los textos "Las grietas y la crisis del trabajo abstracto" de John Holloway y "El concepto de autonomía en el marxismo contemporáneo" de Massimo Modonese. Aprovechamos para agradecer a los traductores su confianza en nuestra publicación y el envío de los manuscritos traducidos. Como es habitual, también traemos dos reseñas de trabajos relevantes para el campo de la teoría social latinoamericana y brasileña, además de la historia del derecho. Nuestro primer dossier cuenta con una rigurosa selección de artículos realizados por los investigadores del Grupo de Investigación “Laboratório de Críticas e Alternativas à Prisão”, que cuenta con miembros de UERJ, PUC-Rio y UFF. Los artículos del dossier abordan, desde una perspectiva interdisciplinar y crítica, los límites del poder de castigar y del expansionismo punitivo, así como las potencialidades del abolicionismo penal. Los artículos del dossier dialogan con enfoques poscoloniales, desde el campo de la teoría social brasileña, la criminología crítica y los estudios sobre justicia restaurativa. Este dossier refuerza los puentes entre el campo de la investigación sociojurídica y la criminología crítica, que también reflejan una línea central en el alcance de nuestra publicación. Le recordamos que en nuestra página se puede acceder a las políticas editoriales de las diferentes secciones de la Revista y que los envíos son permanentes y siempre bienvenidos. Agradecemos, como siempre, a los autores y autoras, revisores y revisoras y colaboradores y colaboradoras la confianza depositada en nuestra publicación. ¡Buena lectura! Equipo Direito e Práxis