Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente / Political Violence and Transitional Justice in Brazil: Disputes Around the Memory of the Recent Political Past - Nascimento, Emerson Oliveira (Revista Direito e Práxis, 2022)
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/53059 Resumo A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos militares sobre os anos de chumbo, discutimos a fabricação desse argumento e sua relação com a constituição de um dispositivo de poder capaz de garantir uma condição política privilegiada aos militares, mesmo sob a égide do regime democrático. Palavras-chave: Direitos humanos; Justiça de transição; Memória; Autoritarismo. Abstract Brazilian justice not only neglected the human rights violations perpetrated by military during the authoritarian regime, but overruled the thesis that the impunity of the executioners was an indispensable condition for consolidating of democracy. Based on the analysis of the 1979 Amnesty Law, the institution of the National Truth Commission in 2011 and the military memorialistic project on the lead years, we discussed the fabrication of this argument and its relationship with the constitution of a device of power capable of guaranteeing a privileged political condition for the military, even under the aegis of the democratic regime. Keywords: Human rights; Transitional justice; Memory; Authoritarianism.