Uma experiência interinstitucional de resolução de litígios em saúde: percursos dos usuários no acesso ao direito e à justiça/ An interinstitutional experience in resolving health disputes: users’ paths to access to law and justice - Silva, Miriam Ventura da; Moraes, Luciana Simas Chaves de (Revista Direito e Práxis, 2021)
DOI:10.1590/2179-8966/2020/51143 Resumo Discute-se a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), no Rio de Janeiro, no tocante à mediação de conflitos, a partir de entrevistas com usuários das Defensorias Públicas e análise documental. A experiência representa um avanço na busca da efetividade dos direitos e políticas. Contudo, constata-se uma atuação focalizada na redução da judicialização e no ajuste entre demanda dos atendidos e oferta do SUS, buscando mitigar as deficiências dos serviços sem alcançar uma abordagem integral e célere do acesso ao direito à saúde e à justiça. Palavras-chave: Judicialização da saúde; direito à saúde; acesso à justiça. Abstract The Health Dispute Resolution Chamber (CRLS), in Rio de Janeiro, is discussed in terms of conflict mediation, based on interviews with users of the Public Defender’s Office and documentary analysis. The experience is an advance in the search for the effectiveness of rights and policies. However, there is a performance focused on reducing judicialization and adjusting the demand of those served and the SUS offer, seeking to mitigate the deficiencies of services without achieving a comprehensive and rapid approach to access to the right to health and justice. Keywords: Judicialization of health; right to health; access to justice.