Voz das vítimas: a discursividade crítica em Dussel e o mecanismo de consulta da Convenção nº 169 da OIT / Victims’ voice: critical discursivity in Dussel and the consultation mechanism of ILO Convention nº 169 - Cozero, Paula; Caldas, Josiane (Revista Direito e Práxis, 2021)
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48706 Resumo Neste artigo, analisamos o princípio ético crítico-discursivo comunitário de validade – a validade anti-hegemônica das vítimas – de Dussel, na obra “Ética da Libertação”, realizando diálogos com Paulo Freire, Antonio Gramsci e Ernst Bloch. Situa-se, nesse princípio, o dever de argumentar que o excluído deve falar e ser ouvido tanto para denunciar a negação de sua vida pela ordem hegemônica quando para anunciar outros projetos possíveis. A partir desse debate, questionamos as possibilidades colocadas pelo mecanismo de consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção nº 169 da OIT como instrumento de fazer ouvir a voz das vítimas da globalização, mais especificamente, dos povos indígenas e tradicionais no Brasil, que são ameaçados por ações de empresas e do Estado. Palavras-chave: Enrique Dussel; Ética da Libertação; Consulta prévia. Abstract In this article, we analyze the community critical-discursive ethical principle of validity - the antihegemonic validity of the community of victims - of Enrique Dussel, in "Ethics of Liberation", placing it in dialogue with Paulo Freire, Antonio Gramsci and Ernst Bloch. In this principle, there is the duty to argue that the excluded must speak and be heard both to denounce the denial of his life by the hegemonic order and to announce other possible projects. Based on this discussion, we question the possibilities posed by the previous free and informed consultation mechanism provided for in ILO Convention 169 as an instrument to make the voices of the victims of globalization heard, more specifically, of indigenous and traditional peoples in Brazil, who are threatened by the actions of corporations and the state. Keywords: Enrique Dussel; Ethics of Liberation; Previous consultation.