A luta pelo direito à cidade: contribuições do debate da derivação do Estado / The fight for the right to the city: contributions from the State derivation debate - Reis, Ana Beatriz Oliveira (Revista Direito e Práxis, 2020)
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/37918 Resumo O presente artigo tem por objetivo compreender os limites e as possibilidades da luta pelo direito à cidade tendo como referência as recentes contribuições do debate da derivação do Estado. Essa investigação se faz por meio do método histórico-dialético, considerando aspectos teóricos e histórico-sociais da luta pela transformação do espaço urbano. Verifica-se que as formas jurídicas e políticas ao derivarem da forma mercadoria são essenciais para a reprodução da atual sociabilidade. Conclui-se, portanto, que a redução da luta pelo direito à cidade às demandas institucionais pela positivação de direitos e por políticas públicas reduz seu potencial emancipatório ao aprisioná-la as formas sociais do capital. Palavras-chave: Direito à cidade; Debate da derivação do Estado; Marxismo. Abstract This paper aims to understand the limits and possibilities of the fight for the right to the city taking into consideration the recent contributions from the State derivation debate. The methodology utilized was the dialectical historical method, considering theoretical and historical-social aspects from the transformation of urban space fight. It was possible to verify that legal and political forms are essential for the reproduction of the current sociability as they derive from the commodity form. Thus, as a conclusion, the fight for the right to the city based only on institutional demands by the positivation of rights and public policies reduces its emancipatory potential by restricting it to the social forms of capital. Keywords: Right to the city; State derivation debate; Marxism.