As concepções de Lei e Interdito na obra de Pierre Legendre / Conceptions of law and Interdict in the work of Pierre Legendre - Pinto, Gerson Neves (Revista Direito e Práxis, 2019)
DOI: 10.1590/2179-8966/2018/33679 Resumo O artigo procura encontrar pontos de intersecção entre a psicanálise e a criminologia (crítica). Eleprocura desenvolver uma leitura da teoria do jurista-psicanalista Pierre Legendre que afirma que o princípio de paternidade é a garantia do acesso à Razão, isto é, a garantia da não loucura. Ou seja, o principio da paternidade se traduz, em primeiro lugar, pelo estabelecimento do limite e, desta forma, passa pela Lei. Busca-se assim situar mais claramente uma leitura dos fundamentos do direito penal e as suas questões antropológicas de base, discutindo amplamente a questão da culpa e responsabilidade, bem como a relação do sujeito com o ato criminoso e a necessidade de punição do criminoso que busca no juiz, uma instancia externa, a declaração de culpabilidade. Palavras-chave: Criminologia; Psicanálise; Responsabilidade penal; Pierre legendre. Abstract The article seeks to find points of intersection between psychoanalysis and criminology (critical). He seeks to develop a reading of the theory of the jurist-psychoanalyst Pierre Legendre which shows that the principle of paternity is the guarantee of access to Reason, that is, the guarantee of non-madness. That is to say, the principle of paternity is translated, first of all, by the establishment of the limit and, in this way, it passes through the Law. In this way, a reading of the fundamentals of criminal law and its basic anthropological questions is sought, discussing broadly the question of guilt and responsibility, as well as the relation of the subject to the criminal act and the need for punishment of the criminal who seeks in the judge, an external instance, the declaration of guilt. Keywords: Criminology; Psychoanalysis ; Criminal responsability; Pierre legendre.