Os “imperativos da revolução de março” e a fundamentação da ditadura / The “imperatives of the march revolution” and the legitimization of the dictatorship - Benvindo, Juliano Zaiden; Prata de Carvalho, Ângelo Gamba (Revista Direito e Práxis, 2018)
DOI: 10.1590/2179-8966/2017/26477 Resumo A ditadura, por mais violenta que seja, busca sua justificação na edição de normas aparentemente legítimas, que se pretendem democráticas por algum movimento retórico. O discurso sobre a “Revolução de Março” vai desde o tom panfletário até o de argumentos acadêmicos, como os escritos de Miguel Reale. Embora aclamado como um dos mais importantes juristas brasileiros do século XX, seus trabalhos e teorias, como a Teoria Tridimensional do Direito, têm sido normalmente dissociados de uma mais adequada compreensão do contexto de seu desenvolvimento. Este artigo supre esta lacuna ao localizar Miguel Reale na história. Como um dos juristas mais proeminentes para a formação do pensamento autoritário no Brasil, este artigo procura, diacronicamente, analisar o discurso de justificação da ditadura em seus textos políticos de três períodos diferentes de nossa História, investigando em que medida há continuidade nos projetos autoritários levados a cabo em nosso país. Palavras-chave: Ditadura; Miguel Reale; Autoritarismo; Integralismo; Golpe de Estado. Abstract Dictatorships, however violent they may be, seek their justification through seemingly legitimate norms, which purport to be deemed democratic based on a rhetorical move. The discourse on the “March Revolution” ranges from controversial pamphlets to academic arguments, such as Miguel Reale’s writings. Acclaimed as one of the most important Brazilian jurists of the 20th century, his works and theories, such as the Three-Dimensional Legal Theory, have however been dissociated from a more adequate contextual comprehension of their developments. This Article fills this gap by placing Miguel Reale in history. As one of the most prominent jurists for the development of the authoritarian mindset in Brazil, this Article aims to diachronically examine his justifications of the Brazilian dictatorship of 1964 in his political writings from three distinct periods of Brazilian history, assessing thereby the continuities of the authoritarian projects taken place in Brazil. Keywords: Dictatorship; Miguel Reale; Authoritarianism; Integralism; Coup d’État.