Um direito sem faticidade: Uma (des)leitura da teoria do fato jurídico / A law without facticity: An (un)reading theory of legal fact - Streck, Lenio Luiz; Matos, Daniel Ortiz (Revista Direito e Práxis, 2018)
DOI: 10.1590/2179-8966/2017/25687 Resumo Este trabalho procura desenvolver uma (des)leitura da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda por intermédio de um exercício de Filosofia no Direito e do método fenomenológico hermenêutico. Ou seja, compreendendo os paradigmas filosóficos como standards/vetores de racionalidade em que se assentam os paradigmas científicos, busca-se desvelar qual seria o arcabouço filosófico em que fundamenta o projeto pontesiano. Palavras-chave: Pontes de Miranda; Teoria do Fato Jurídico; Wittgenstein. Abstract This paper aims to develop a (un)reading of Theory of Legal by Pontes de Miranda through an exercise of Law’s Philosophy and the hermeneutic-phenomenological method. This is, comprising the philosophical paradigms such as rationality/vectors standards in which scientific paradigms based, seeks to unveil what would be the philosophical framework that underlies the Pontes’s project. Keywords: Pontes de Miranda; Theory of Legal Fact; Wittgenstein.