Do inconsciente à norma:

o diálogo Freud-Kelsen sobre massa, afeto e Estado

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93962 

O artigo reconstrói o diálogo entre Sigmund Freud e Hans Kelsen, examinando se e como a metapsicologia do laço social informou a teoria do Estado como unidade normativa. Partindo de Psicologia das massas e análise do Eu, mostra-se que a coesão coletiva, para Freud, emerge do entrelaçamento entre idealização do líder (ou de um ideal impessoal), identificações horizontais e renúncia narcísica, formando um dispositivo de obediência e solidariedade ambivalente. Confronta-se esse diagnóstico com o normativismo kelseniano, que distingue validade e eficácia, recusa hipóstases sociológicas (como “alma coletiva”) e situa a unidade estatal na ordem jurídica impessoal. A hipótese central sustenta influência por apropriação seletiva: a psicanálise oferece instrumentos descritivos que Kelsen mobiliza para criticar organicismos e decisionismos, sem reduzir o fundamento de validade a mecanismos afetivos. Metodologicamente, a pesquisa articula um percurso indiciário de eventos, textos e respostas cruzadas (1921-1924), avaliando convergências (eros como energia de coesão; necessidade de formas) e delimitações (impessoalidade da norma; rejeição da “massa organizada” como categoria fundante do Estado). Conclui-se que o encontro Freud–Kelsen não conduz a uma derivação psicologizante do jurídico, mas a um “pacto crítico”: o Direito necessita dos afetos para operar com eficácia; os afetos necessitam do Direito para não se converterem em servidão. Tal síntese ilumina as tensões contemporâneas entre propaganda, carisma e constitucionalismo, recolocando o problema de traduzir eros em forma sem dissolver a forma em eros.