Prisão domiciliar com monitoração eletrônica de mulheres no Brasil à luz da geografia jurídica crítica

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93630

A investigação busca compreender como a geografia jurídica crítica pode ser mobilizada para analisar a prisão domiciliar de mulheres com monitoramento eletrônico no Brasil. O estudo apresenta a disciplina; reflete sobre a relação entre público e privado no aprisionamento doméstico de mulheres e examina as dinâmicas espaciais criadas pelo monitoramento eletrônico. Conceitos como "carceralidade" (Bloch, 2024), "práticas jurídicas" (Konzen, 2021), encroachment (Blomley, 2005) e "espaços jurisdicionais" (Konzen, 2021) foram úteis para a análise. Concluiu-se que 1) existe um continuum carcerário que se estende para além dos muros da prisão, afetando a vida de mulheres em prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao acesso a direitos, 2) a falta de uniformidade nas regras da prisão domiciliar evidencia diferentes "práticas jurídicas" entre os juízes; 3) há uma invasão do espaço público no privado (encroachment) e 4) as decisões judiciais que determinam o perímetro do monitoramento eletrônico estabelecem um novo “espaço jurisdicional” para o cumprimento da pena.