Reescrita de decisões judiciais como método de debate jurídico feminista:

explorando divergências conceituais sobre autonomia em um caso de adoção irregular

Resumo

 https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93543 

Neste artigo, defende-se que reescritas feministas de decisões judiciais podem constituir um método genuinamente feminista de crítica das próprias teorias feministas sobre o direito. Faz-se isso por meio da reescrita feminista de uma decisão judicial já anteriormente reescrita por outra autora feminista. Trata-se do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Habeas Corpus nº 503125/SP, sobre quem deveria ficar uma criança de seis meses enquanto eram discutidas judicialmente sua guarda e paternidade em uma situação de fortes indícios de adoção irregular. Por meio do contraste entre duas reescritas feministas da mesma decisão, explora-se o conceito de autonomia pressuposto por diferentes teorias feministas, faz-se uma crítica do feminismo de dominação e explicitam-se as consequências jurídicas das várias posições teóricas feministas em situações de conflito concretas. Com isso, procura-se qualificar o debate jurídico feminista, incluindo sua dimensão prática, ao mesmo tempo em que se contribui para o aumento do repertório de possibilidades interpretativas do direito.