Sexualidade e Gênero: Cartografando Entraves para Visita Íntima no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro - da Silva, Juraci Brito; da Rocha, Bárbara Silva da Rocha; Pereira Mattos, Lana (Estudos e Pesquisas em Psicologia, 2024)
Este artigo tem como objetivo cartografar como o sistema socioeducativo se posiciona frente à possibilidade de implantação da visita íntima, bem como as expectativas de um grupo de adolescentes ao vislumbrarem a garantia desse direito. A discussão sobre o tema abarcou os direitos sexuais e os direitos reprodutivos a partir da agenda de gênero e sexualidade. Foram realizados 03 encontros na modalidade de oficina com 11 adolescentes, entre 15 e 17 anos de idade, em uma unidade feminina da cidade do Rio de Janeiro. A visita íntima é direito garantido pela Lei Federal n° 12.594 de 2012, tendo como finalidade a convivência familiar, o fortalecimento dos vínculos entre o casal e a promoção à saúde. Os conceitos de analisador e recalcitrância foram utilizados para compreender os recursos acionados pela instituição, sendo a segurança elemento regulador da ordem interna. Nossa aposta é que estudos como este constituem-se como elementos catalisadores de um debate interessado na efetivação de políticas comprometidas com os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das/os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.