, Maria Cristina Gonçalves Vicentin b, Anna Paula Uziel a, João Paulo Pereira Barros cEstudos e Pesquisas em Psicologia
2024, Vol. 24. e88616, doi:10.12957/epp.2024.88616
ISSN 1808-4281 (online version)
DOSSIÊ PRÁTICAS PSI EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
Editorial
As Psicologias e as Experiências de Privação e Restrição de Liberdade: Debates Conceituais, Éticos e Metodológicos
Jimena de Garay Hernández a, Maria Cristina Gonçalves Vicentin b, Anna Paula Uziel a, João Paulo Pereira Barros c
a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
b Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
c Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil
Endereço para correspondência
O Dossiê "Práticas Psi em espaços de privação e restrição de liberdade" apresenta artigos científicos que discutem, sob diferentes perspectivas, a atuação da psicologia nos espaços do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Com ele, objetivamos agrupar imersões teórico-metodológicas em sua relação com demandas, impasses, desafios e possibilidades da psicologia como ciência e profissão em instituições que, no contexto brasileiro, privam e restringem a liberdade de quase um milhão de pessoas adultas e quase 25.000 adolescentes. O foco foi reunir contribuições originais que nos informassem das movimentações e dos deslocamentos que as práticas nesses espaços produzem na Psicologia e vice-versa.
Compõem o dossiê artigos de diversas perspectivas teórico-metodológicas, provindos de experiências profissionais, assim como de projetos de pesquisa e extensão, que lançam luz sobre a relevância da participação da universidade nos deslocamentos que a Psicologia tem feito da sua tradição nosológica - já amplamente contestada, mas ainda com força - que contribui com processos de marginalização e criminalização. Assim, o adensamento de uma tomada de posicionamento crítico se faz necessário. Os manuscritos também contemplam uma diversidade territorial, tanto no país como em diálogo com outros contextos latino-americanos, embora seja crucial a ampliação desse diálogo, considerando as violências políticas distintas nos países da região.
Ao reunir textos referentes a estabelecimentos do sistema socioeducativo e do sistema prisional no mesmo dossiê, é relevante pontuar que não consideramos que ambos sistemas sejam iguais. Diante de recorrentes investidas no campo legislativo - que atendem e produzem demandas sociais de punitivismo -, no sentido de reduzir a idade penal e retroceder nos avanços dos direitos de adolescentes, defender o sistema socioeducativo como uma política pública de responsabilização não configura uma ingenuidade que desconsidera sua proximidade à prisão. Pelo contrário, insistir nas diferenças é um compromisso político cotidiano. Contudo, a experiência da privação e da restrição de liberdade - tanto de quem por ela passa como de quem trabalha/pesquisa/atua com/nela - acarreta desafios peculiares que os manuscritos contidos no dossiê abordam. É por isso que, com esse apontamento, acreditamos no compartilhamento de chaves conceituais e metodológicas entre ambos sistemas.
Diferentes temáticas transversalizam os textos que compõem o dossiê. Neste Editorial, privilegiamos apresentá-las destacando três eixos: o primeiro, dedicado aos impasses nas práticas profissionais e à discussão da perspectiva ética da Psicologia e seu compromisso com Direitos Humanos; o segundo, centrado na análise dos impactos psicossociais do encarceramento sobre a população em privação e restrição de liberdade, seus familiares e grupos comunitários, trazendo à tona o debate sobre marcadores sociais da diferença, as desigualdades estruturais e a proposta de algumas intervenções; por sua vez, o terceiro eixo nos convida a arguirmos certos usos de noções da psicologia – como autonomia, empatia – no governo das vidas de pessoas encarceradas, convocando-nos à permanente análise de nossa implicação como ciência e profissão.
No primeiro eixo, os textos focalizam as práticas de profissionais de psicologia, discutindo o lugar dessas/es profissionais, suas condições de trabalho e sua relação com atores do sistema de justiça, evidenciando tensões e contradições entre as dinâmicas da segurança e do punitivismo e a orientação ético-política da profissão. No texto "Análise da atividade de psicólogos nas prisões: uma leitura clínica do trabalho", Rodrigo Padrini Monteiro, Leonardo de Miranda e Silva, Carlos Eduardo Carrusca Vieira, João César de Freitas Fonseca e José Newton Garcia de Araújo abordam a atuação de psicólogos/as em prisões, considerando a instituição prisional como violadora de direitos humanos fundamentais. Em "Relato de Experiência das Relações Antagônicas entre a Psicologia e o Direito na Prisão", Arlindo da Silva Lourenço, Ellen Taline de Ramos e Gustavo Martineli Massola buscam pensar uma Psicologia que promova os direitos humanos, baseada nos princípios éticos fundamentais da profissão. O texto "Práticas Psicológicas em Instituições Prisionais Mistas: Um Relato de Experiência" de Ana Cristina Costa Figueiredo analisa sua experiência profissional em presídios de Minas Gerais, discorrendo sobre os desafios para a Psicologia nesses espaços. Maria Izabel da Cunha Araújo e Adelma do Socorro Gonçalves Pimentel, no artigo "O significado do trabalho de psicólogas no sistema prisional do Pará", relatam uma pesquisa que visou identificar e compreender os significados que as psicólogas que atuam no sistema prisional paraense atribuem às suas práticas cotidianas. Já o manuscrito "Psicologia Crítica do Trabalho na Socioeducação: atuações possíveis em contexto de privação de liberdade", de Carolina de Souza Walge, Cássia Gabriela Wotekoski, Camila Bruning e Elaine Cristina Ragnini, apresenta uma proposta de atuação de Psicologia Crítica do Trabalho voltada aos trabalhadores do sistema socioeducativo, construída com base em uma pesquisa-intervenção realizada em um Centro de Socioeducação de privação de liberdade. Por sua vez, no último texto deste eixo, o artigo "Quando a psicologia encontra a fome: cartografias insurgentes no sistema prisional", Caíque Azael Ferreira da Silva, Elen Gonçalves leite, Gabriela Mynssen de Pinho da Silva, João Gabriel Pires Queirós, Marina Bizzo da Silva Póvoa e Pedro Paulo Gastalho de Bicalho apresentam três encontros com a fome durante atividades de pesquisa e extensão realizadas por profissionais e estudantes de Psicologia no âmbito do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada no Rio de Janeiro.
Na mesma perspectiva ético-política que reafirma a viva relação da Psicologia com o campo dos Direitos Humanos, destacam-se, no segundo eixo, um conjunto de textos que abordam diferentes práticas institucionais em suas relações com os sujeitos da intervenção, apontando ainda para o encarceramento como um problema coletivo que transcende o indivíduo, abrangendo grupos familiares e comunitários. Teresa Baez Oyanadel, Francisca Cubillos Hidalgo, Antonia Catalina González Seguel, Javiera Beatriz Pavez Mena, María Isabel Reyes Espejo e Camila Silva Gutierrez discorrem, no texto "Gestión de la Maternidad en la Cárcel: El Caso del Programa Creciendo Juntos en Chile", sobre os modos em que um programa chileno com mulheres mães encarceradas modula noções hegemônicas e contra-hegemônicas de maternidade. No manuscrito "Sexualidade e Gênero: Cartografando Entraves para Visita Íntima no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro", Juraci Brito da Silva, Bárbara Silva da Rocha e Lana Pereira Mattos analisam de que forma a garantia dos direitos sexuais e os direitos reprodutivos (DSDR) das/os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa provoca a instituição. Em "Cartografias de Relações Familiares de Pessoas LGBTQIA+ em Cárcere", Mateus Soares de Sousa, Jésio Zamboni, Isabella de Almeida Constantino Venturoti, Rhânya Maria Silva Cruz e Júlio César Florêncio de Almeida acompanham problemáticas referentes à população LGBTQIA+ em um presídio no Espírito Santo através de grupos clínicos institucionais. Por sua vez, Bárbara Cristina Soares Sena e Alex Sandro Gomes Pesso, em "Vínculos Familiares de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação Durante a Pandemia COVID-19", analisam impactos da pandemia do COVID-19 nos vínculos familiares de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Amata Xavier Medeiros, Fernando Santana de Paiva e Jupter Santana Ferreira Garajau, em "Sou Só Eu, Sozinha": O Que Dizem as Famílias de Adolescentes em Medida Socioeducativa?", analisam demandas e impactos psicossociais sobre as famílias no processo de acompanhamento a adolescentes em medida de internação em um Centro Socioeducativo por meio de escuta no cotidiano das visitas.
O artigo "Ser Pai, Estar Preso: Vivências e Sentidos da Paternidade em Presídios Cariocas", de Lucas Gonzaga do Nascimento, deriva de pesquisa-intervenção cartográfica a respeito das experiências relacionadas à paternidade de homens privados de liberdade ou que passaram pela prisão no Rio de Janeiro. Já em "Acolhimento Psicossocial nas Filas de Unidades Prisionais: Relato de Experiência de Extensão Universitária", Carolyne Reis Barros, Guilherme dos Santos Azevedo Cardoso e Gabriel Lucas Baessa Dias trazem um relato de experiência de um programa de extensão realizado com familiares nas filas de seis unidades prisionais na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Neste conjunto de artigos, são os marcadores sociais da diferença e as desigualdades estruturais que transversalizam o debate. Vale sublinhar que em mais de um destes textos o que está em foco é o histórico colonial que continua acionando as instituições de privação de liberdade como dispositivos de opressão racial, como veremos mais adiante. De forma a tornar mais visível esta dimensão, cabe ressaltar a presença deste marcador em dois artigos: "Cabelo e Subjetividade da Mulher Negra Privada de Liberdade", em que, a partir de um trabalho realizado com mulheres em uma APAC no interior de Minas Gerais, Helaine Silva Borges e Larissa Medeiros Marinho dos Santos buscam analisar como a negação da beleza negra é parte estruturante do racismo. E em "Projeto de Vida, Dispositivo de Racialidade e Prática Antirracista: Relato de Experiência Profissional na Socioeducação", William Gualberto Gonçalves de Souza e Silvia Renata Lordello relatam uma experiência que enfoca o processo de construção profissional que busca tornar-se antirracista e que se organiza na construção de projetos de vida.
Este bloco se encerra com três textos em que são destacados dispositivos de intervenção e práticas psi que, longe de serem apresentados como técnicas acríticas, são discutidos como ferramentas de intervenção. Em "Grupo de leitura na cadeia pública de Porto Alegre", de Georgia Peracchi Garcia e Fernanda Hampe Pico, podemos conhecer um projeto de intervenção realizado durante a graduação em Psicologia, um grupo de leitura e reflexão utilizando contos brasileiros. Por sua vez, em "Relato de Experiência: Psicodrama, Educação e Cárcere -Encruzilhadas Emergentes", de autoria de Pedro Afonso de Oliveira e Maria Aparecida Fernandes Martin, o teatro terapêutico é explorado como ferramenta de clínica grupal em uma unidade penitenciária de regime fechado no estado de São Paulo. No artigo "Possibilidades e Impasses de uma Conversação em uma Instituição Prisional: Um Relato de Experiência", Talita Martins Ferreira e Magali Milene Silva discorrem sobre as possibilidades e os impasses em relação à escuta psicanalítica coletivizada, viabilizada pela Conversação, na experiência de um projeto de extensão em uma unidade prisional de Minas Gerais.
No terceiro eixo, reunimos textos que privilegiam certas perspectivas analíticas ou debates conceituais, que problematizam a dimensão moral do Estado e as modulações do governo das vidas no contexto de privação de liberdade, como a gestão do tempo e da fome. Em "Compaixão e empatia. Emocionalização no Sistema Penal Juvenil Uruguaio", Cecilia Montes, Laura López-Gallego e Marina Medan analisam as práticas psi - as avaliativas e as propostas de intervenção - presentes nos processos de responsabilização de adolescentes em centros que implementam medidas judiciais privativas de liberdade. O artigo evidencia, no estudo de caso realizado, como a compaixão circula para explicar a delinquência em termos de culpa familiar e trauma. Já Kiara Olivett, Laiza Milena de Araújo, Deivisson Vianna Dantas dos Santos e Sabrina Stefanello, no artigo "Saúde Mental de Adolescentes no Sistema Socioeducativo: entrevista com profissionais da Semiliberdade em Curitiba", trazem resultados e discussões de uma pesquisa qualitativa e exploratória que visou compreender as definições aplicadas ao sofrimento e às crises em saúde mental de adolescentes cumprindo Semiliberdade em Curitiba. O artigo "As Medidas Socioeducativas e a Ideia de Autonomia: Desafios para os Profissionais", Jacqueline de Oliveira Moreira e Carlos Roberto Drawin, propõem realizar uma reflexão teórica sobre o conceito de autonomia e um conjunto de indicações práticas, orientado pela constatação de certos usos da ideia de autonomia por parte de profissionais que atuam nas medidas socioeducativas de internação. Já em "A Conversa Como Caminho: A Vida e o Tempo Como Temas para a Medida Socioeducativa", de Beatriz Saks Hahne e Rosa Soares Nunes, discute-se o tempo como forma de controle sobre a vida na medida socioeducativa, utilizando, para isso, narrativas construídas com adolescentes no Brasil e em Portugal.
Escolhemos ainda fazer novos desdobramentos analíticos, evidenciando outras duas dimensões transversais presentes nos textos.
Uma primeira dimensão pretende ressoar a presença de muitos artigos vindos do campo do sistema socioeducativo, um total de nove artigos, que sublinham certas singularidades relativas às práticas psi que envolvem adolescentes e jovens. De fato, crianças e jovens continuam sendo, no capitalismo global, a categoria social mais afetada pelo impacto cruel e de longo prazo das guerras, fome, miséria e desigualdades, o que os situam como os sujeitos mais destituídos do planeta (Castro, 2024; Costa & Barros, 2020). Cabe lembrar que a construção das legislações derivadas da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (United Nations Children's Fund [Unicef], 1989) se deram sob o impacto do contexto social, econômico e político do neoliberalismo e da produção do incremento do medo social relativo aos delitos de adolescentes e da desvalorização (ou o questionamento) das políticas sociais preventivas tradicionais, resultando no endurecimento do chamado, por vezes, de "direito penal juvenil" em seu conteúdo e em suas modalidades.
No contexto brasileiro, de profundas desigualdades sociais, crianças e adolescentes vivem de forma sistemática a supressão ou a subalternização de seus direitos (Marchi & Sarmento, 2017). Mas, a esta desigualdade estrutural, soma-se outra: a da vulnerabilidade estrutural de crianças e adolescentes. Na combinação das "duplas forças de infantilização e adultização", em que a forma-infantil foi subjetivada "num espelho-simulacro do sujeito verdadeiro adulto" (Corazza, 2000, pp. 200-201), sustenta-se a crença de que os adultos é que podem envergar a bandeira da proteção e do cuidado em relação às crianças e adolescentes em função do saber que os qualifica e distingue para traduzir e interpretar o que é interesse da criança e do jovem. Deste modo, invisibiliza-se e se legitima a pulsão de dominação adulta, na medida da declaração de incapacidade sociopolítica de crianças e adolescentes, o que os/as coloca numa posição de subordinação (Mendez, 1994; Castro, 2007). Assim, sem uma análise consistente das relações de poder, como o é a relação de idade, e sem uma ampliação da ação e da participação de crianças e adolescentes, os direitos podem continuar sendo mecanismos de ampliação do poder adulto (Mello, 2011; Rosemberg & Mariano, 2010). Trata-se de não reproduzir a vulnerabilidade estrutural da criança (sua subordinação por incapacidade política) mas, sim, reconhecer sua vulnerabilidade constitutiva.
Deste modo, gostaríamos de destacar a contribuição dos artigos na produção de um crivo analítico em relação às "contribuições da Psicologia", uma vez que as noções de proteção e desenvolvimento, em grande parte acionadas e debatidas pela Psicologia - muitas vezes, sem a necessária crítica - têm sustentado e reproduzido vulnerabilizações de crianças e adolescentes. Tal é o caso da importância de afirmarmos os direitos sexuais e direitos reprodutivos de crianças e adolescentes e o direito à autonomia - como abordado nos dois artigos mencionados -, sustentando, com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, o paradoxo de pensar direitos de proteção e, simultaneamente, direitos de autonomia e liberdade, assim como a disposição civilizatória de pensar e agir diferentemente em relação aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes.
Ao pensarem as implicações da construção de noções como o da "autonomia", do "tempo" [na privação de liberdade] e da "responsabilização" [frente ao ato infracional] como vetores conceituais e operativos que buscam afirmar a diferença sócio-político-cultural da infância em relação ao/à adulto/a, os artigos traçam caminhos conceituais potentes para uma "cronopolítica", para uma perspectivação ética quanto à noção de autonomia - em contraponto à uma leitura disciplinar ou ainda neoliberal da noção - e, ainda, para a afirmação de direitos de liberdade de crianças e adolescentes.
O texto "A Conversa Como Caminho: A Vida e o Tempo Como Temas para a Medida Socioeducativa", de Beatriz Saks Hahne e Rosa Soares Nunes, ao tematizar a gestão do tempo na vida dos adolescentes nos faz pensar, quando falamos do sistema socioeducativo, numa necessária "cronopolítica", como sugere Virilio (1984), para sinalizar a importância da composição espaço-tempo e a necessidade de um outro regime de temporalidade que restitua ao homem sua condição de habitante do tempo. Uma cronopolítica que permita pensar o "desenvolvimento" ou projeto de vida dos adolescentes não de forma linear ou progressiva, por etapas ou fases, seguindo uma direção - a normativa adultocêntrica -, mas, como sugerem Ceccim e Palombini (2009), inventando direções e sentidos, na detecção de potências de vida e dos modos de dar-lhes existência.
Tal cronopolítica deve levar em conta, como sugerem Jaqueline de Oliveira Moreira e e Carlos Roberto Drawin, no texto "As Medidas Socioeducativas e a Ideia de Autonomia: Desafios para os Profissionais", um ethos para o trabalho com os adolescentes e um conjunto de indicações práticas que privilegiam: o respeito à singularidade da história de cada jovem; a processualidade; a exigência de princípios democráticos, porque uma escolha autônoma depende da oferta de possibilidades reais de equidade; o respeito pela pessoa humana que, no caso da ação socioeducativa, pode ser traduzido na importância da compreensão de que o sujeito adolescente é o centro e não o ato infracional; a importância do outro adulto e da rede de apoio na construção de futuridades.
Esta perspectiva de produção de autonomia também comparece no texto relativo à garantia dos DSDR das/os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa: "Sexualidade e Gênero: Cartografando Entraves para Visita Íntima no Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro", de Juraci Brito da Silva, Bárbara Silva da Rocha e Lana Pereira Mattos. De fato, em relação ao DSDR, aliás, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2006) avança em relação a questões não contempladas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069, 1990), que privilegia uma leitura "negativa" da sexualidade (mais como proteção contra a violência sexual).
A Resolução n.º 119 do Conanda/Sinase (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2006) inovou ao pautar o ‘direito sexual'- assegurando o reconhecimento da autodeterminação no exercício da sexualidade e da capacidade reprodutiva (prevendo espaços e condições adequadas para a visita íntima, quando casados/as ou vivendo em união estável, bem como direitos relacionados à contracepção, à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, às hepatites virais e às infecções pelo vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), à assistência à saúde nos processos de gravidez, aborto, pré-natal, parto e puerpério, à amamentação das suas filhas e filhos e à informação consistente sobre estes direitos e o seu exercício) e o direito à livre expressão de suas orientações sexuais, e inova também ao "compreender o exercício da sexualidade para além da proteção da saúde, pois, como direito, insere a temática no eixo político-pedagógico juntamente com outras dimensões do desenvolvimento, como etnia e gênero, reconhecendo a sexualidade como dimensão afetiva e, ao mesmo tempo, política para a existência humana" (Jimenez et al., 2015). A oferta intersetorial e a articulação com as políticas públicas, também preconizadas pela Resolução e mantidas no SINASE (Lei n.º 12.594, 2012), garantem a presença do sistema de saúde na configuração de tensões importantes quanto aos direitos sexuais e aos direitos reprodutivos nas ofertas do sistema de garantia de direitos direcionado aos/às adolescentes.
Ao lado da perspectiva afirmativa destes textos, que pensam os direitos humanos de crianças e adolescentes em diálogo com seus singulares processos de subjetivação, cabe destacar o esforço crítico desenvolvido pelos autores no debate sobre a dimensão moral do Estado em suas relações com as práticas discursivas da Psicologia.
Tal debate comparece de forma aguda no texto "Compaixão e emocionalização no sistema socioeducativo uruguaio", de Cecilia Montes, Laura López-Gallego e Marina Medan, que coloca em questão o uso das noções de trauma e empatia como modo privilegiado da intervenção psi desde a perspectiva crítica proposta por Didier Fassin ao problematizar os usos da linguagem da saúde mental na atenção às populações vulnerabilizadas. De fato, ao discutir as experiências dos "locais de escuta para os excluídos" promovidos pelo governo francês na década de 1990, Fassin (2004) aponta uma maneira inédita de as políticas (especialmente as sociais e de saúde) traduzirem as desigualdades sociais em termos de sofrimento psíquico: a escuta do mal-estar como resposta aos problemas das classes populares, passa a formular como questão de saúde mental o que antes era reconhecido como desigualdade, exploração etc. A psicologia torna-se um instrumento central por meio do qual se intervém nas situações de pobreza, marginalidade e violência. Alerta ainda o autor que as leituras e as lógicas contemporâneas destinadas a tratar os sintomas do sofrimento, com base no léxico do apoio e do empowerment, criam um consenso geral que desarma a crítica: a compaixão não tem inimigos (Fassin, 2014).
O texto sugere que, no caso uruguaio, estão em ação novas formas de governo das vidas, na medida em que, com as normativas oriundas da Doutrina da Proteção Integral, a noção de responsabilização agregou, ao lado da perspectiva da sanção, a dimensão educativa e a da restituição de direitos. Deste modo, a perspectiva socioeducativa colocou em cena a responsabilidade, agora "subjetiva", com a interpelação quanto à assunção das consequências dos atos, a empatia com a dor das vítimas, posicionando as emoções como "insumos performativos". Nesse cenário, as práticas psi veiculam as economias afetivas e morais como uma dimensão fundamental das formas de governo, quando a compaixão circula para explicar o crime em termos de culpa e trauma familiar, e a empatia é proposta como um sentimento que deve emergir como sinal de uma intervenção adequada e auspiciosa para o futuro.
Já no texto de Kiara Olivett, Laiza Milena de Araújo, Deivisson Vianna Dantas dos Santos e Sabrina Stefanello, "Saúde Mental de Adolescentes no Sistema Socioeducativo: entrevista com profissionais da Semiliberdade em Curitiba", que aborda a atenção à saúde do adolescente em privação de liberdade, a perspectiva moral e securitária presente nos processos de medicalização e patologização é também problematizada, afirmando-se a direção da saúde integral e da atenção psicossocial, formuladas pelas políticas públicas de saúde para os/as adolescentes, e, em especial, para a atenção em saúde no contexto da privação de liberdade. Tal direção se faz presente na ação dos/as profissionais pelo uso de um espectro contextual crítico às concepções individualizantes e patologizantes e pela adoção de um repertório que privilegia a dimensão sociopolítica do sofrimento, considerando a vulnerabilização, os conflitos territoriais e as violências vividas pelos/as adolescentes como determinantes do sofrimento. Vemos assim a presença da perspectiva da atenção psicossocial assegurando um cuidado que considera os determinantes sociais da saúde e pode contribuir significativamente para uma mudança nos reiterados processos de patologização dos adolescentes.
A super-representação da população negra nas instituições socioeducativas nos falam ainda do aparelhamento do dispositivo da racialidade - tal como abordado no texto "Projeto de Vida, Dispositivo de Racialidade e Prática Antirracista: Relato de Experiência Profissional na Socioeducação", de William Gualberto Gonçalves de Souza e Silvia Renata Lordello - e da humilhação social vivida pelas famílias (negras), abordada no texto "Sou Só Eu, Sozinha": O Que Dizem as Famílias de Adolescentes em Medida Socioeducativa?", de Amata Xavier Medeiros e Fernando Santana de Paiva. Ambos os textos sugerem a assunção de práticas psi que possam construir resistência aos processos incidentes do racismo estrutural brasileiro. O dispositivo da racialidade se faz ver, por exemplo, no que Misse (2010) chamou de construção social da sujeição criminal, um processo de subjetivação que produz a ligação causal dos traços de pobreza, baixa escolaridade, cor e criminalidade. Configura-se assim o "bandido", subjetividade produzida "pela interpelação da polícia, da moralidade pública e das leis penais" e que incide sobre a identidade pública e muitas vezes até íntima de um indivíduo, de forma tão reificada que restam poucos espaços para o sujeito negociar, manipular ou abandonar a identidade pública estigmatizada (Misse, 2010, p. 17).
Portanto, até aqui focalizamos os seguintes pontos: a idade como uma relação de poder que coloca para a Psicologia a necessária atenção quanto à sua produção conceitual sobre desenvolvimento, ética e moral, e sobre os modos de tematizar vida psíquica e saúde na adolescência; o debate sobre os marcadores sociais da diferença - raça, gênero e classe - e uma necessária leitura interseccional que transversaliza muitos dos artigos. Assim, uma outra linha na trama que o dossiê possibilita elaborar é a reflexão sobre os modos em que colonialidade, privação/restrição de liberdade e Psicologia se relacionam.
Na condição de ciência e profissão com uma história, em terreno brasileiro, de alinhamento com regimes capitalistas, coloniais e patriarcais (Preciado, 2018), o compromisso da Psicologia com o presente e com as sementes para o futuro devem passar por uma análise extensa das noções sobre sujeito, território, saúde e vida. Carolina de Souza Walger, Cássia Gabriela Wotekoski, Camila Brüning e Elaine Cristina Schmitt Ragnini, em "Psicologia Crítica do Trabalho na Socioeducação: Atuações Possíveis em Contexto de Privação de Liberdade", também mencionam a colonização intelectual da psicologia. Arlindo da Silva Lourenço, Ellen Taline de Ramos e Gustavo Martineli Massola, no artigo "Relato de Experiência das Relações Antagônicas entre a Psicologia e o Direito na Prisão", discutem de que forma a demanda do Judiciário sobre um certo tipo de atuação da Psicologia acaba reiterando o serviço da categoria profissional a grupos que perpetuam as injustiças sociais e raciais.
A provocação de Silvia Cusicanqui Rivera sobre as formas em que pensamos e problematizamos o "presente colonizado e sua superação" (Rivera, 2010, p. 55) para além da "retórica da igualdade e a cidadania" que "encobre privilégios políticos e culturais tácitos" (p. 56) encontra eco no cotidiano de profissionais psi em estabelecimentos de privação e restrição de liberdade, destinos de milhares de pessoas negras cujos corpos são alvo da seletividade penal e criminalização racista. Isto é, o encarceramento em massa da população negra não é um dado natural e de fundo, ele se materializa tanto nas dinâmicas institucionais, quanto nas pessoas, famílias e percursos de vida com os quais profissionais atuam, pesquisam, trabalham. Pedro Afonso de Oliveira e Maria Aparecida Fernandes Martin, no texto "Relato de Experiência: Psicodrama, Educação e Cárcere - Encruzilhadas Emergentes" mencionam que a maioria das pessoas que compuseram o grupo do projeto se declarava como pretas, e refletem sobre a importância de sustentar posturas críticas que compreendam os atravessamentos históricos e sociais coloniais que produzem espaços carcerários e subjetividades que neles habitam. Pensando nas estatísticas da população prisional brasileira, Georgia Peracchi Garcia e Fernanda Hampe Picon, em "Relato de Experiência: Grupo de Leitura na Cadeia Pública de Porto Alegre" se questionam sobre os motivos para a maioria do grupo com o qual trabalharam ser composto por pessoas brancas, e sugerem como hipótese que a galeria da qual essas pessoas provinha não era faccionada. Isto é, assim como o racismo organiza a cidade, ele também organiza as instituições de privação de liberdade.
Beatriz Saks Hahne e Rosa Soares Nunes, em "A Conversa Como Caminho: A Vida e o Tempo Como Temas para a Medida Socioeducativa", fazem uma reflexão semelhante, apontando como, a partir de uma herança colonial, as legislações realizam enquadramentos representacionais que impossibilitam a autonomia de certos sujeitos. Por sua vez, Kiara Olivett e Laiza Milena de Araújo, no texto "Saúde Mental de Adolescentes no Sistema Socioeducativo: Entrevista com Profissionais da Semiliberdade em Curitiba", recuperam, a partir das falas de profissionais entrevistados/as, o conceito de "sofrimento sociopolítico", de Miriam Rosa, como um efeito da organização social racista e capitalista.
Tanto Amata Xavier Medeiros e Fernando Santana de Paiva, em "Sou Só Eu, Sozinha": O Que Dizem as Famílias de Adolescentes em Medida Socioeducativa?", como Carolyne Reis Barros, Guilherme dos Santos Azevedo Cardoso e Gabriel Lucas Baessa Dias em "Acolhimento Psicossocial nas Filas de Unidades Prisionais: Relato de Experiência de Extensão Universitária" observam que a maioria das famílias que visitam unidades prisionais e socioeducativas são mulheres negras. Isto nos convoca, certamente, a pensar no sofrimento que mulheres negras vivenciam diante das manifestações do que Rachel Gouveia Passos chama de "cuidado colonial": "a ‘zona do não ser' (Fanon, 2008); a segunda, como um corpo matável e exterminável; e a terceira, como um objeto estereotipado" (Passos, 2020, p. 120), mas também nas práticas de cuidado que elas produzem e compartilham. Essa reflexão propicia uma radicalização das análises do campo psi sobre as relações étnico-raciais: além de ser crucial nos debruçarmos sobre os impactos do racismo, e até para amadurecer esse corpo de conhecimento, parece fundamental um aprofundamento nas proposições epistemológicas e existenciais não ocidentais, eurocêntricas e brancas. É nesse sentido que Teresa Baez Oyanadel, Francisca Cubillos Hidalgo, Antonia Catalina González Seguel, Javiera Beatriz Pavez Mena, María Isabel Reyes Espejo e Camila Silva Gutierrez, em "Gestión de la Maternidad en la Cárcel: El Caso del Programa Creciendo Juntos en Chile" convidam a pensar na descolonização das práticas profissionais na abertura a saberes e conhecimentos outros - neste caso, sobre maternidade -. Por sua vez, Lucas Gonzaga do Nascimento, em "Ser Pai, Estar Preso: Vivências e Sentidos da Paternidade em Presídios no Rio de Janeiro", faz uma minuciosa análise sobre os processos de desumanização da população negra através do dispositivo da "família estruturada", discurso que se traduz em políticas públicas e práticas profissionais diversas. Frente à repetição da ausência do homem negro e sua incapacidade de paternar, o autor convida a acompanhar sentidos e experiências de paternidade de homens encarcerados, buscando potências e vínculos. Já Caíque Azael Ferreira da Silva, Elen Gonçalves Leite, Gabriela Mynssen de Pinho da Silva, João Gabriel Pires Queirós, Marina Bizzo da Silva Póvoa e Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, em "Quando a Psicologia Encontra a Fome: Cartografias Insurgentes no Sistema Prisional", frisam na construção colonial e racista do país e no sistema prisional e na fome como expressões máximas desta construção, e fazem um chamado a afirmar coletivamente uma Psicologia que contribua para noções contra-coloniais de justiça.
Dois textos se debruçam com muita atenção no atravessamento racial. Helaine Silva Borges e Larissa Medeiros Marinho dos Santos, em "Cabelo e Subjetividade da Mulher Negra Privada de Liberdade", propõem intervenções em grupo que, diante do entendimento das formas em que o racismo produz experiências de exclusão em mulheres negras, visam provocar mudanças subjetivas e sociais. Por sua vez, William Gualberto Gonçalves de Souza e Silvia Renata Lordello, no texto "Projeto de Vida, Dispositivo de Racialidade e Prática Antirracista: Relato de Experiência Profissional na Socioeducação apresentam a proposta de um fazer antirracista na socioeducação, que passa tanto pelo reconhecimento dos modos de atuação do dispositivo da racialidade, conceito de Sueli Carneiro composto pelo biopoder e a necropolítica, isto é, os efeitos do racismo nas subjetividades, como pelo deslocamento da escuta para a margem e o resgate subjetivo através do letramento racial e ancestral. O fato da experiência emergir de um psicólogo negro nos convida a pensar de que forma as transformações teóricas, epistemológicas e metodológicas na Psicologia têm sido em grande medida decorrentes de mudanças na sua composição enquanto categoria profissional e científica. Longe de essencializar as práticas de profissionais pelas formas em que os marcadores sociais da diferença os/as atravessam, podemos sugerir que esses atravessamentos interpelam mais intensamente as relações profissionais e institucionais no mundo contemporâneo, convocando a um fazer coletivo e consciente da sua heterogeneidade. O texto de Carolyne Reis Barros, Guilherme dos Santos Azevedo Cardoso e Gabriel Lucas Baessa Dias citado no parágrafo anterior também menciona a diversidade racial da equipe do projeto.
Em um mundo que, diante da catástrofe capitalista, grandes setores populacionais demandam mais punição, mais guerras, mais exploração e mais segregação, o que se traduz nas urnas ao redor do planeta, a psicologia brasileira e de outros territórios latinoamericanos se torna um terreno primordial de invenção de formas de afirmar a vida e a cidadania plenas. Certamente os textos reunidos no dossiê apontam caminhos para a ampliação do poder de agir e evidenciam a potência criativa e analítica das práticas profissionais e da pesquisa em Psicologia.
Referências
Brasil (1990). Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União.
Brasil (2012). Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Diário Oficial da União.
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