, Alex Sandro Gomes Pessoa aEstudos e Pesquisas em Psicologia
2024, Vol. 24. e83799, doi:10.12957/epp.2024.83799
ISSN 1808-4281 (online version)
DOSSIÊ PRÁTICAS PSI EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
Vínculos Familiares de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação Durante a Pandemia Covid-19
Family Bonds of Adolescents in the Correctional System During the Covid-19 Pandemic
Vínculos Familiares de Adolescentes en Cumplimiento de Medidas Socioeducativas de Internamiento Durante la Pandemia de Covid-19
Bárbara Cristina Soares Sena a, Alex Sandro Gomes Pessoa a
a Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, Brasil
Endereço para correspondência
RESUMO
A pandemia do Corona Virus Disease 2019 (Covid-19) acentuou a preocupação sobre as condições de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Brasil e no mundo. As medidas de contenção e as consequências sanitárias, econômicas e sociais aumentaram os riscos já vivenciados por essa população. Com base nestas constatações, este artigo analisou os impactos que a pandemia do Covid-19 nos vínculos familiares de adolescentes brasileiros em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Participaram da investigação 22 adolescentes residentes em quatro macrorregiões do Brasil, com idade entre 16 e 19 anos. Para a coleta de dados foram utilizados um questionário de caracterização sociodemográfica e um roteiro de entrevista semiestruturada. Para a análise dos dados foi empregada a técnica de Análise Temática (AT). Os resultados apontaram que a pandemia do Covid-19 impactou consideravelmente os vínculos sociais e relacionais dos adolescentes que estavam em internação. Os vínculos familiares apresentaram interferências significativas considerando uma lógica temporal pré-pandemia, período pandêmico e pós-pandemia. Identificou-se que a pandemia fragilizou os vínculos, assim como contatou-se a ineficiência das instituições de privação de liberdade em garantir uma manutenção adequada dessas relações, de modo que a aplicação inadequada da medida socioeducativa provocou rompimentos de vínculos familiares dos adolescentes.
Palavras-chave: privação de liberdade, pandemia, adolescentes, vínculo familiar.
ABSTRACT
The Corona Virus Disease 2019 (Covid-19) pandemic has heightened concerns about the conditions of adolescents in situations of social vulnerability in Brazil and worldwide. Health, economic and social consequences of this disaster have increased the risks already experienced by this population. Based on that, this paper analyzed the impacts of the Covid-19 pandemic on the family ties of Brazilian adolescents living in the correctional system. Twenty-two adolescents aged 16-19 years old were recruited. A sociodemographic questionnaire and a semi-structured interview script were employed for data collection. Thematic Analysis (TA) technique was used for data analysis. The findings showed that the Covid-19 pandemic had a notorious impact on the social and relational ties of adolescents who were in the correctional system. Family ties presented significant interference considering a pre-pandemic, pandemic and post-pandemic temporal conditions. It was identified that the pandemic weakened ties, as well as the inefficiency of deprivation of liberty institutions in ensuring the adequate maintenance of these relationships, so that the inadequate psychosocial support caused ruptures in the adolescents' family ties.
Keywords: deprivation of liberty, pandemic, teenagers, family bond.
RESUMEN
La pandemia de la enfermedad por Coronavirus 2019 (COVID-19) ha aumentado la preocupación por las condiciones de los adolescentes en situación de vulnerabilidad social en Brasil y en todo el mundo. Las medidas de contención y las consecuencias sanitarias, económicas y sociales han aumentado riesgos que ya experimenta esta población. Con base en estas constataciones, este artículo analizó los impactos de la pandemia de COVID-19 en los vínculos familiares de adolescentes brasileños sometidos a medidas socioeducativas de internamiento. Participaron en la investigación 22 adolescentes residentes en cuatro macrorregiones de Brasil, con edades entre 16 y 19 años. Para la recolección de datos se utilizó un cuestionario de caracterización sociodemográfica y un guión de Entrevista Semiestructurada. Los resultados mostraron que la pandemia de COVID-19 tuvo un impacto considerable en los vínculos sociales y relacionales de los adolescentes que estuvieron en internamiento. Los vínculos familiares mostraron interferencias significativas considerando una lógica temporal prepandemia, periodo pandemico y pospandemia. Se identificó que la pandemia debilitó los vínculos, así como la ineficiencia de las instituciones privativas de libertad para asegurar el adecuado mantenimiento de estas relaciones, de modo que la aplicación inadecuada de la medida socioeducativa provocó rupturas en los vínculos familiares de los adolescentes.
Palabras clave: privación de libertad, pandemia, adolescentes, vínculo familiar.
O presente estudo, fruto de uma pesquisa em diferentes territórios nacionais, teve como objetivo elaborar uma análise cautelosa e ética acerca de dimensões importantes para o desenvolvimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. O foco central foi compreender os impactos que a pandemia do COVID-19 teve no que se refere a rupturas relacionais familiares na vida de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Brasil.
Estudos recentes têm debatido o quanto a pandemia do Covid-19 extrapolou as linhas sanitárias e epidemiológicas e se estendeu a outras dimensões das vidas das pessoas (Paixão et al., 2020). O contexto pandêmico escancarou o quanto as desigualdades sociais fizeram com que populações em situação de vulnerabilidade e exclusão social fossem afetadas negativamente e de forma mais contundente. Dentre os impactos identificados ao se observar populações em diferentes condições socioeconômicas estão a frequência de exposição ao vírus (no caso de pessoas que puderam ou não aderir ao isolamento), o acesso a espaços de saúde para diagnósticos e tratamentos diante da contaminação, condições de saúde e sanitárias para evitar contágio (como saneamento básico, alimentação saudável) (Bueno et al., 2021). Portanto, o que se sabe é que as recomendações para a adoção de medidas de prevenção aconteceram de forma abstrata e acrítica, pois ignoraram a realidade de abandono e escassez de populações que viviam em condições de vulnerabilidade (Rego et al., 2021).
No caso específico de adolescentes, inicialmente, os estudos sinalizaram poucos riscos decorrentes de contaminação pelo Covid-19, sendo a taxa de mortalidade relativamente baixa em comparação a outros grupos (Dong et al., 2020; Viner et al., 2021). Porém, com o desenrolar das consequências observadas, tem se discutido o quanto a pandemia pode ter ocasionado impactos negativos em diversas outras áreas da vida dessa população, especialmente daqueles que já se encontravam, por algum motivo, em situação de exclusão social, como os adolescentes em privação de liberdade.
Nesse período do desenvolvimento, as atividades cotidianas (escolas, projetos sociais, espaços de interação com pares, entre outros) proporcionam aos adolescentes processos de socialização essenciais para o desenvolvimento das estruturas psicológicas (Oliveira et al., 2020). Nesse sentido, o afastamento de familiares e da escola, por exemplo, pode ter implicações ainda não avaliadas no cotidiano dos adolescentes, especialmente no que se refere aos impactos psicossociais futuros.
Quando se aborda as condições de adolescentes em medida socioeducativa de internação, a avaliação do impacto da pandemia deve ser minuciosa e cautelosa, visto que a medida judicial já coloca os adolescentes em privação de liberdade e, consequentemente, em condição de isolamento social (Lei n.º 8.069/1990). Entretanto, o próprio SINASE (Lei n.º 12.594/2012) estabelece que as instituições devem oferecer, além da estrutura física e equipe técnica especializada, o acesso a direitos básicos, como escola, serviços de saúde, convivência familiar, esporte, cultura e lazer. Contudo, diante da realidade encontrada em países com marcadores acentuados de desigualdade, como o Brasil, a pandemia pode ter dificultado ainda mais a garantia de direitos dessa população (Sposato & Moitinho, 2021).
A United Nations Children's Fund (2021) destacou o papel dos Estados em assegurar essas condições considerando o respeito aos Direitos Humanos dos adolescentes privados de liberdade. É importante destacar que tanto o ECA (Lei n.º 8.069/1990) quanto o SINASE (Lei n.º 12.594/2012) estabelecem a responsabilização das instituições e de seus gestores diante do descumprimento dos direitos ou das ocorrências de violações da condição humana dos adolescentes. Ainda assim, como indicado no estudo de Costa et al. (2022), no Brasil são identificadas diversas violências e inadequações na medida de internação, como a ausência dos princípios pedagógicos, práticas repressoras, unidades em condições inadequadas, intervenções policiais e até mesmo situações de maus-tratos e torturas.
Já no que se refere aos aspectos psicossociais, a Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano (TDBH), preconizada por Urie Bronfenbrenner, pode contribuir com análises sobre o impacto da pandemia nos diversos contextos de vida desses adolescentes. Bronfenbrenner abordou o desenvolvimento humano considerando não somente o âmbito familiar, mas também os contextos históricos e sociais (Bronfenbrenner, 1996). Outro aspecto importante da teoria e que se relaciona com os dados citados anteriormente é a articulação entre a ciência e as políticas públicas, reconhecendo estas últimas como um instrumento relevante para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e promoção do desenvolvimento humano (Bronfenbrenner, 2011).
As políticas públicas podem ser consideradas um macrossistema que tem o potencial de inserir os indivíduos em determinados serviços e, com isso, oferecer possibilidades de promoção de desenvolvimentos saudáveis. Dessa forma, é preciso refletir de que modo o sistema judiciário e as políticas sociais direcionadas a adolescentes em internação promovem (ou não) o desenvolvimento saudável (Bronfenbrenner, 2011). Ainda de acordo com Bronfenbrenner (2011, p. 43), o desenvolvimento humano é "fenômeno de continuidade e de mudança das características biopsicológicas dos seres humanos como indivíduos e grupos". Nesta perspectiva, o desenvolvimento pode ser estimulado ou restringindo a partir dos níveis de interação do indivíduo com outras pessoas, assim como pela participação e envolvimento em contextos diversificados.
Considerando os pressupostos da TBDH, durante a adolescência, a família é considerada um dos microssistemas mais importantes de serem considerados. Inclusive, destaca-se que os microssistemas e suas atividades podem atuar como promotores de processos proximais no desenvolvimento dos adolescentes que estão sendo atendidos. Dessa forma, dada sua importância, as instituições de medidas socioeducativas e privação de liberdade podem, e devem, desenvolver práticas que possibilitem relações interpessoais saudáveis e mais potencializadoras visando a reinserção social dos adolescentes (Santos & Böing, 2018).
Todavia, a pesquisa de Sposato e Moitinho (2021), ao analisar dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça em abril de 2021, destacou que a interação dos adolescentes em medidas socioeducativas de internação com a família, bem como o acesso a serviços de saúde e educação foram impossibilitados, especialmente durante o período mais acentuado da pandemia. Contudo, não foram identificados estudos empíricos cuja coleta tenha ocorrido diretamente com os adolescentes, o que significa que suas perspectivas sequer foram ouvidas.
Com base nisso, a questão que guiou a presente investigação foi: de que forma a pandemia produziu rupturas sociais e relacionais na vida de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas de internação? A hipótese foi que vínculos importantes com diversos contextos dos adolescentes foram rompidos ou afetados severamente, de modo que eles ficaram ainda mais vulneráveis durante a pandemia. Assim, o objetivo desse estudo empírico foi analisar os impactos que a pandemia do COVID-19 teve nos vínculos familiares de adolescentes brasileiros em privação de liberdade. Assim como fazer uma articulação teórica dos pressupostos da TBDH de modo a destacar a importância do olhar da Psicologia do Desenvolvimento para a compreensão da realidade da população investigada.
Método
Participantes
Participaram da pesquisa 22 adolescentes residentes em quatro macrorregiões do Brasil (Sudeste, Norte, Sul e Nordeste), com idade entre 16 e 19 anos, expostos a situações de exclusão social e que estavam em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no período de pandemia. Quanto aos critérios de inclusão, foram considerados: 1) estar em atendimento em um programa de MSE de internação no momento da coleta; 2) a medida ter sido aplicada entre março de 2020 e dezembro de 2021 - devido ao pico da pandemia; 3) preferencialmente, os que estivessem há mais tempo em cumprimento de medidas ou casos que envolvessem reincidência durante a pandemia.
Instrumentos
Questionário de caracterização: elaborado especificamente para esta pesquisa e foi composto por duas partes: 1) Dados sociodemográficos - teve como objetivo obter informações sobre as características sociodemográficas dos participantes (idade, gênero, etnia, escolaridade, entre outros); e 2) Dados sobre exposição ao Covid-19 - constituído por itens cujas respostas são dicotômicas (Sim ou Não) e cujo foco é a identificação da exposição do adolescentes ao vírus e suas consequências (exemplos: fez algum teste, foi contaminado, conhece alguém que testou positivo, perdeu algum familiar, foi orientado para o autocuidado).
Entrevista semiestruturada: o roteiro de entrevista foi formado por questões que buscaram compreender as experiências dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social resultantes da exposição à pandemia do Covid-19. O roteiro da entrevista foi organizado a partir de 5 pontos centrais: 1) percepções dos adolescentes sobre a pandemia; 2) alterações e impactos da pandemia no cotidiano e no modo de vida; 3) função da rede de apoio afetiva e social para auxiliá-los durante a pandemia; 4) estratégias de enfrentamento que os participantes utilizaram; e 5) expectativas em relação ao futuro após a pandemia.
Procedimentos
Inicialmente o projeto foi submetido e aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Carlos (CAAE n. 52159821.2.0000.5504), tendo em vista que foi elaborado a partir das normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, em suas resoluções 466/2012 e 510/2016. A coleta de dados com os adolescentes só foi iniciada com a autorização devidamente formalizada por meio da assinatura do Termo de Assentimento. No caso dos adolescentes participantes da pesquisa, dada a dificuldade de acessar os seus responsáveis, solicitou-se e foi aprovado pelo Comitê de Ética a dispensa do TCLE.
Com relação à coleta dos dados, a aplicação dos instrumentos ocorreu presencialmente. O contato com os participantes foi estabelecido de forma individual, com data e horário previamente agendados, dentro da própria instituição, em um local que garantiu a segurança dos mesmos. Os encontros tiveram a duração de aproximadamente 40-60 minutos e foram áudio-gravados. Todas as recomendações de saúde foram rigorosamente seguidas, de modo a garantir a integridade dos participantes e dos pesquisadores.
Análise de Dados
Para a análise dos dados coletados foi utilizada a Técnica de Análise Temática (AT) (Braun & Clarke, 2006), que consiste em identificar, analisar, interpretar e descrever padrões em conteúdos derivados de pesquisas qualitativas. A análise temática reflexiva tem maior flexibilidade, visando uma imersão e profundo engajamento com os dados, sendo, comumente, utilizada em pesquisas com agendas sociais.
Destaca-se que os nomes dos participantes são fictícios, visando a sua proteção e garantia do anonimato. As falas coletadas com a entrevista estarão destacadas no texto em itálico e entre aspas, indicando a transcrição literal dos dados.
Resultados e Discussão
Inicialmente, destacamos alguns dados da caracterização dos adolescentes que participaram do estudo. De acordo com as respostas do Questionário de Caracterização, todos os participantes são homens cisgênero e mais de 77% se autodeclararam negros. Com relação à escolarização, aproximadamente 80% dos adolescentes encontravam-se matriculados na escola no momento da pesquisa. Entretanto, a maior parte deles não tinha concluído ainda o Ensino Fundamental (45,5%) e nem o Ensino Médio (31,8%).
Por meio das entrevistas realizadas com os participantes e através da técnica de Análise Temática empregada, foram identificadas temáticas centrais relacionadas aos vínculos sociais e relacionais presentes no cotidiano de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação durante a pandemia do Covid-19. A temática que mais se destacou nas entrevistas com os adolescentes foi a configuração dos vínculos familiares durante a pandemia do Covid-19. Diante disso, os dados foram desdobrados em três subtemas de análise e discussão, a saber: 1) A importância afetiva e social dos vínculos familiares; 2) A perda do contato com a família; e 3) Medo da perda de familiares devido à contaminação por Covid-19. Para uma análise mais aprofundada, apresenta-se uma articulação teórica entre os dados e os pressupostos da TBDH, considerando a importância do olhar da Psicologia do desenvolvimento sobre a realidade dos adolescentes privados de liberdade.
Destaca-se ainda que os subtemas foram organizados considerando uma cronologia de análise dos dados, portanto, o primeiro subtema traz dados do período da pandemia, mas anterior à internação, apresentando a presença de um fortalecimento de vínculos com a família e refutando, inclusive, uma das hipóteses do estudo, que seria a identificação de rupturas nesse contexto. Os dois subtemas seguintes também se referem ao período de pandemia, mas quando os adolescentes estavam em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, em que se observa, efetivamente, a presença de rompimentos relacionais com os familiares devido às condições institucionais.
A Importância Afetiva e Social dos Vínculos Familiares
Este primeiro subtema abordou a importância que a família tem para adolescentes que estão nas unidades de internação. Mesmo diante de diversos fatores de risco familiares e sociais que a literatura científica já verificou nesta população (Medeiros & Paiva, 2015), alguns participantes indicaram que a pandemia, paradoxalmente, ajudou a fortalecer os vínculos com os membros da família, ao invés de enfraquecê-los, o que, de certa forma, contrariou as hipóteses delineadas para esta investigação. Isso pode estar associado, como mostraram os relatos, com uma proximidade maior com a casa e os membros da família devido ao isolamento social ou ainda com a valorização da família por não os abandonar diante da internação.
"Conversei mais com eles. Pude conhecer mais, né? Porque conhecia, mas conheci mais ainda. [Antes] era mais na rua, só na rua, na rua e não tava muito conseguindo vincular, né? O laço de família. Ajudou muito. Muito." (Henrique, 19 anos, Natal)
"Dar mais atenção a minha família. A pessoa tem a família, mas vai na rotina do dia dele e não presta atenção. Trancado não, com a família da pessoa lá, o problema que é dela vira seu também e assim por diante. A pandemia ajudou muito. Foi chamar atenção, saber o problema que minha mãe tá enfrentando, o meu pai tava enfrentando, meus irmãos tá enfrentando." (Igor, 18 anos, São Paulo)
A literatura sobre desenvolvimento humano tem indicado o quanto a família nem sempre se configura como um sistema protetivo a crianças e adolescentes (Medeiros & Paiva, 2015), e aquelas em situação de risco psicossocial podem ter dificuldades específicas. Entretanto, mesmo diante de adversidades e condições de vida difíceis, as famílias podem se manter como uma rede de apoio afetiva e social, como indica a fala dos participantes. Ainda que estudos tenham demonstrado o aumento das violências no contexto intrafamiliar (Marques et al., 2020), parte dos adolescentes entrevistados indicou que não houve rupturas relacionais com a família durante a pandemia.
Estes dados corroboram os achados do estudo de Julião e Mendes (2019) em que, por intermédio de uma análise dos dados do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), verificaram que mais de 68% dos adolescentes entrevistados identificaram a família como uma rede de apoio e afeto. Os autores também constataram que os adolescentes consideram que os pais os avaliam de forma positiva e que se esforçam para realizar um acompanhamento parental adequado (Julião & Mendes, 2019). Inclusive, os dados identificados se diferem de outros estudos que pontuam o quanto o período de isolamento social se tornou um risco para adolescentes que já vinham de famílias em exclusão social (Paludo et al., 2020).
Sabendo da importância dos vínculos familiares para adolescentes na socioeducação, o próprio Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (Ministério do Desenvolvimento Social, 2006) defende o investimento em políticas de atenção às famílias. Assim, seguindo os pressupostos desenvolvimentais da TBDH, deve-se considerar o sistema familiar como promotor de desenvolvimento de forma que o fortalecimento dos vínculos com a família no contexto pós-pandêmico se configure como possibilidade de desenvolvimento de processos proximais com desfecho positivo, ou seja, propiciando competências como novos conhecimentos, habilidades e capacidade dos adolescentes de controlar seu próprio comportamento (Morais & Koller, 2004).
É pertinente ressaltar o quão paradoxal é o fato de um evento catastrófico (como a pandemia) produzir melhoria nos vínculos familiares de alguns adolescentes. Na lógica do capital e do mundo do trabalho, as condições de vida são tão degradantes e extenuantes que, para muitas famílias, talvez tenha sido a primeira vez que tiveram a oportunidade de estar juntos, se ajudarem mutuamente e se fortalecerem coletivamente diante de adversidades. Isso porque o Estado, que deveria garantir que as famílias tivessem condições para efetivamente participar do desenvolvimento das suas crianças e adolescentes, acaba voltando seus investimentos para o setor econômico e desassistindo a área social (Gomes & Pereira, 2005).
A pesquisa identificou assim dados que vão ao encontro da TBDH ao indicar que um dos critérios para que ocorram processos proximais é que a interação com as outras pessoas aconteça por um período mais extenso de tempo. Os adolescentes, antes da pandemia, não tinham no seu contexto ecológico familiar a possibilidade de conviver esse tempo com seus familiares, pois os mesmos estavam trabalhando em cargas excessivas, buscando sua sobrevivência. Com o isolamento, mesmo diante de outros dificultadores, houve a possibilidade de extensão do convívio e um fortalecimento das relações.
Na pandemia não foi diferente, visto que o presidente que estava governando o país no período causou um desmonte sem precedentes nas políticas públicas (Paixão et al., 2020). Entretanto, mesmo frente a estes desafios, os dados da pesquisa demonstram a importância do contato familiar, visto que os vínculos se fortaleceram, mesmo frente a uma condição socialmente estressora.
A Perda do Contato com a Família
Este segundo subtema se referiu aos dados apresentados pelos adolescentes que indicaram uma perda do contato com pessoas da família durante o cumprimento da medida de internação, especificamente considerando o período inicial da pandemia e o isolamento social. De acordo com os relatos dos adolescentes, no início da pandemia do Covid-19 as visitas que recebiam dentro da instituição de internação foram completamente suspensas, devido ao alto risco de contaminação. Dessa forma, em um primeiro momento, os adolescentes indicaram a ausência total de contato com suas famílias dentro das unidades de internação.
"Foi péssimo na real, né? O cara ficou sem visita um tempo, eles fecharam as visitas, daí já era. A visita pro cara que tá preso é tudo, né? Vale ouro, daí foi ruim esse período, uma solidão assim por causa da visita do cara que não vinha" (Lucas, 19 anos, Porto Alegre)
"[...]não podia abraçar a família, não podia ver um familiar que estava longe, né?! E tinha que ficar isolado. [...]a pandemia afetou isso, as visitas do CASE. Gerou um constrangimento, né?! Não pude ver a família nem de longe." (Diego, 17 anos, Santa Maria).
"As visitas, elas param tudo, né? Quando tão em pandemia, daí não entra mais. Isso aí pesa, né? Pra quem tá preso, porque fica longe da família, de todo mundo. [...] foi meses assim." (Junior, 18 anos, Porto Alegre)
Como observado, a suspensão das visitas familiares afetou consideravelmente os adolescentes que estavam cumprindo medida de internação durante o período do isolamento social. É importante destacar que as orientações relacionadas às visitas dentro das instituições de internação provisória, de semiliberdade e de internação foram realizadas oficialmente por meio de uma Recomendação conjunta MMFDH n.º 1 (2020) do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
No documento supracitado, o contato com a família durante o isolamento deveria ser garantido, no mínimo, semanalmente e de maneira presencial, caso fosse possível seguir os protocolos sanitários recomendados pelos órgãos de saúde (Recomendação conjunta MMFDH, n.º 1/2020). Entretanto, como relatado pelos adolescentes na presente pesquisa, em um dado momento a recomendação não foi seguida e eles foram privados do contato com familiares. Inclusive, um dos adolescentes relatou que foram meses sem um contato efetivo com sua família.
Complementarmente, o Conselho Nacional de Justiça orientou, também na Recomendação conjunta MMFDH, n.º 1 (2020), que, em casos cujas visitas presenciais não fossem possíveis, o contato com as famílias deveria ser mantido por outros meios tecnológicos, como chamadas por vídeo ou telefonemas. Preconizou-se, ainda, que as chamadas por vídeos ou telefônicas deveriam ser realizadas garantindo aos adolescentes a privacidade no contato com os familiares (Recomendação conjunta MMFDH, n.º 1/2020).
Porém, como revelaram os dados trazidos pelos participantes, a pandemia do Covid-19 acabou impactando diretamente os preceitos básicos garantidos aos adolescentes em internação. E, para além dos reflexos sociais, também se faz necessário considerar a interferência dessa dificuldade na manutenção dos vínculos durante a pandemia para o desenvolvimento dos adolescentes. De acordo com a Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, a família é considerada um ambiente primário do microssistema (Bronfenbrenner, 2011) e pode interferir nas demais dimensões ecológicas, pressupondo, portanto, que alterações nesse contexto impactam diretamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes (Costa et al., 2021). Dessa forma, é necessário considerar como a fragilização de uma dimensão tão significativa de desenvolvimento pode refletir, longitudinalmente, na vida desses jovens e em outros sistemas de desenvolvimento.
Nesse ínterim, é importante destacar que, estando em privação de liberdade, o adolescente já se encontra impedido de obter interações e processos proximais com outros contextos, ou os tem de forma diferente e limitada em relação ao que realizava até a aplicação da medida de internação. Portanto, a participação e o engajamento em diferentes ambientes podem promover ou limitar desenvolvimento (Santos & Böing, 2018) e, no Brasil, frequentemente, o sistema socioeducativo não oferece acesso a contextos educacionais, culturais, sociais, entre outros, de forma adequada (Schwan & Secco, 2020). Como identificado, nem mesmo o direito básico de manutenção dos vínculos familiares foi garantido na pandemia, fragilizando diferentes ecologias de desenvolvimento desses adolescentes, em especial o familiar.
Medo da Perda de Familiares devido a Contaminação por Covid-19
No terceiro subtema, organizou-se os dados referentes a uma sensação ou sentimento constante dos adolescentes em relação ao medo de perder algum familiar por causa do vírus do Covid-19. Ao falarem sobre o período pandêmico, além da diminuição do contato, os participantes, frequentemente, verbalizaram o receio que sentiram em ter membros da família contaminados e mortos durante a pandemia. De forma mais específica, os relatos indicaram principalmente uma preocupação maior direcionada a pessoas mais velhas da família.
"[...] fica pensando na mente também, se pega essa doença aí na vó do cara e morre? Daí como é que fica?" (Lucas, 18 anos, Porto Alegre)
"Eu penso assim, o mais difícil se eu perdesse minha família. Eu não sabia o que ia fazer, tipo não sei se eu ia me revoltar, não sei como ia ficar, ou ficar abalado. Se eu perder algum parente próximo assim, que fica dentro de casa, não sei qual vai ser minha reação. O meu medo é dessa forma, perder algum parente bem próximo." (Antônio, 17 anos, São Paulo)
"Ah, eu fiquei muito preocupado com os familiares aqui dentro. Porque, vai saber se pegaram a doença? Eu não recebia muita visita, às vezes minha família não podia vir." (Raul, 18 anos, Santa Maria)
De acordo com os relatos, durante o período da pandemia, os adolescentes vivenciaram uma preocupação em perder pessoas da família. Esse dado vai ao encontro de estudos anteriores que indicaram que o cenário pandêmico afetou o bem-estar e o desenvolvimento de uma geração de adolescentes, justamente devido à exposição a estresses agudos, entre eles a preocupação com familiares (Cardenas et al., 2020; Gadagnoto et al., 2022).
Considerando o modelo Pessoa-Processo-Contexto-Tempo (PPCT), de Bronfenbrenner (2011), esse fator identificado nos adolescentes encontra-se relacionado com o conceito de Processo, que se constitui pela dinâmica da relação estabelecida entre eles e o contexto no qual estavam inseridos, incluindo o cenário de pandemia e a privação de liberdade, concomitantemente. E esse processo, perpassado pelos riscos de contaminação e altos índices de mortalidade, interferiram diretamente na Pessoa, ou seja, nas características individuais dos adolescentes, entre elas a emocional, caracterizada pelo medo constante de perder um membro da família.
Além disso, também é possível considerar o aspecto Tempo no medo de perder familiares durante a pandemia, visto que o tempo "deve focalizar a pessoa em relação aos acontecimentos presentes em sua vida, desde os mais próximos até os mais distantes, como grandes acontecimentos históricos" (Poletto & Koller, 2008, p. 408). A pandemia é considerada um evento histórico e que teve uma duração consideravelmente prolongada (cerca de 3 anos), portanto, os adolescentes cumprindo medida de internação, além da perda de contato com os familiares, ainda ficaram expostos, durante um tempo considerável, à preocupação constante de perder familiares, o que pôde trazer implicações negativas para a saúde mental geral.
Além disso, os adolescentes demonstraram mais preocupação com os membros da família do que com eles próprios, visto que não evitavam sair e ficavam expostos, mas receavam ir até os familiares e acabar contaminando-os durante as visitas. Alguns participantes verbalizaram o quanto esse contexto de receio gerou sofrimento durante o período de privação de liberdade.
"[...] andava na rua, saía pra uma praia, cantos públicos. E tinha aquele perigo de pegar. Mas eu só tinha muito medo pela questão da família. Surgiu aquele sentimento de preocupação, né?" (Pedro, 18 anos, Natal)
"Foi difícil, mas tirei força de onde não tinha. Segurei, né? Aí eu ficava preso aqui. Mais difícil ainda, né? Foi difícil, foi muito difícil...Porque depois que morre não tem mais como a pessoa fazer nada né? Então, tem que cuidar enquanto tá com a pessoa, mesmo que seja difícil [...]" (Rafael, 17 anos, Porto Nacional)
"Por mim eu não vejo nada. Só passo dopado do remédio. Laranjão [medicamento], 175 mg. O cara dopado aqui o cara esquece tudo. O cara não lembra de nada. Só quer dormir." (Francisco, 17 anos, Santa Maria)
Os relatos indicaram o quanto a disseminação inicial das notícias de que pessoas mais velhas seriam mais afetadas pelo vírus reverberaram nas preocupações dos adolescentes. Inclusive, sendo possível observar, como já citado, que a apreensão pela contaminação, muitas vezes, não estava voltada para eles mesmos, visto que verbalizam que continuavam saindo e se expondo, receando apenas a contaminação dos familiares.
A ausência de cuidado dos estressores de saúde mental, associados a outros aspectos do cotidiano de privação de liberdade durante a pandemia, remete novamente ao conceito de Processos, da TBDH. De acordo com Morais e Koller (2004), estes processos proximais podem promover dois efeitos no desenvolvimento: 1) de competências (conhecimentos, habilidades, capacidade de controle do próprio comportamento); ou 2) de disfunção (dificuldade em manter o controle e a integração dos comportamentos). Como observado, especificamente na última fala transcrita acima (Francisco, 17 anos, Santa Maria), os processos resultantes da privação de liberdade, associados a preocupações familiares com a pandemia, podem ter resultado em disfunções.
E, para agravar a situação, observou-se que o sistema socioeducativo, em alguns casos, interveio por meio de medicações psiquiátricas para controle de supostos quadros sindrômicos nos adolescentes, sem trabalhar efetivamente as causas do sofrimento psíquico (como mencionado pelo participante Francisco, 17 anos, Santa Maria). Outros estudos já buscaram analisar o uso de medicações psiquiátricas de adolescentes na internação, como a pesquisa de Costa e Silva (2017), que fez um levantamento em unidades do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, e verificaram a alta prevalência de uso de psicotrópicos prescritos dentro do período de cumprimento de medidas. Em uma das unidades, inclusive, as autoras identificaram que entre os 60 adolescentes internos, apenas 1 não fazia uso de medicação durante a privação de liberdade.
Oliveira (2018) pontua o quanto esse fator pode se tornar um entrave entre ações de cuidado e ações patologizantes de saúde mental desses adolescentes, aumentando a lógica excludente e de individualização de condutas que já permeiam o cotidiano deles. Além disso, não abordam como os rompimentos relacionais causados pela privação de liberdade, exacerbadas pela pandemia, não são problemas individuais desses adolescentes, mas uma falha das instituições em garantir esse direito básico, contribuindo para a acentuação do sofrimento mental dentro da internação.
Considerações Finais
O estudo nos permitiu identificar que a pandemia produziu rompimentos de diversos vínculos relacionais na vida de adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação durante a pandemia, especialmente no que se refere às relações familiares, mas também aproximações. Os dados também demonstram que uma das explicações dessa lógica perpassa uma dimensão temporal importante considerando os períodos da pandemia, mas também a realidade anterior dos vínculos familiares estabelecidos.
No que se refere aos vínculos familiares, em um primeiro marcador temporal (início da pandemia), os adolescentes demonstraram uma aproximação com os membros da família e, consequentemente, um fortalecimento dos vínculos estabelecidos. Isso é uma consequência das medidas de contenção tomadas inicialmente pelos órgãos de saúde, como o estabelecimento do isolamento social. Esses adolescentes vivenciam uma situação de vulnerabilidade socioeconômica significativa, e os membros da família constantemente precisavam estar em atividade laboral para conseguir garantir o acesso a recursos mínimos, como alimentação. De um modo geral, suas atividades laborais não estão entre aquelas que foram possíveis desenvolver em home office.
Com o isolamento social e o consequente crescimento das taxas de desemprego ou trabalhos remotos, as famílias passaram a ficar mais tempo dentro de casa, o que aumentou o convívio entre seus membros. Essa aproximação pode ter feito com que os adolescentes se aproximassem mais dos seus familiares e promovesse interações mais intensas do que era possível no pré-pandemia. É importante pontuar que, em momento algum, está se romantizando as consequências que o isolamento social causou na realidade social e econômica dessas famílias. Ao contrário, enfatiza-se a necessidade de investimento em políticas públicas de proteção social e de mobilidade econômica como um fator que garanta direitos e seja potencializador de vínculos, diminuídas as necessidades prementes de sobrevivência.
Com o segundo marcador temporal (a entrada na instituição socioeducativa de privação de liberdade) observou-se uma interferência direta nesses vínculos. Diante da realidade da pandemia e dos riscos sanitários, as instituições socioeducativas de privação de liberdade foram ineficientes em executar estratégias de contingenciamento que garantissem aos adolescentes a manutenção do convívio familiar. Ao contrário, no período de pandemia esse direito foi negado aos adolescentes que estavam sob tutela do Estado com a suspensão das visitas e do contato com as famílias. Portanto, a aplicação da medida socioeducativa, feita de forma inadequada, contribuiu para o esgarçamento e até o rompimento dos vínculos familiares dos adolescentes.
Por fim, ressalta-se como limitação da pesquisa o modo de coleta transversal ao se analisar um fenômeno como a pandemia, que se desdobrou com uma temporalidade extensa e que se diversificou em vários momentos. O estudo aconteceu em um período em que a pandemia já se encontrava mais controlada e alguns dos mecanismos de contingenciamento já não estavam mais vigentes. Isso pode ter influenciado a percepção dos adolescentes sobre os diferentes desdobramentos que a pandemia apresentou.
Dessa forma, como recomendações, é imprescindível que estudos futuros busquem avaliar longitudinalmente as influências que o período de pandemia vai deixar na vida dos adolescentes que foram privados de liberdade durante o pico desse fenômeno. Além disso, recomenda-se novos estudos que façam uso de outros instrumentos para a coleta de dados, visto que o uso de questionários, por exemplo, limita o aprofundamento e uma compreensão mais detalhada das trajetórias dos participantes. Pesquisas participativas ou com metodologias mais interativas (como o uso de métodos visuais) poderiam ser estratégias que permitiriam uma expansão melhor da percepção de adolescentes, por facilitar as diferentes formas de expressão.
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Endereço para correspondência
Bárbara Cristina Soares Sena - barbara.kristina08@gmail.com
Recebido em: 24/04/2024
Aceito em: 08/10/2024
Financiamento: A pesquisa relatada no manuscrito foi financiada pela bolsa de doutorado da primeira autora (CAPES PROEX, No. Processo 88887.338791/2019-00).
Agradecimentos: Os autores agradecem a CAPES pelo financiamento da pesquisa.
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