, Silvia Renata Lordello bEstudos e Pesquisas em Psicologia
2024, Vol. 24. e83501, doi:10.12957/epp.2024.83501
ISSN 1808-4281 (online version)
DOSSIÊ PRÁTICAS PSI EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
Projeto de Vida, Dispositivo de Racialidade e Prática Antirracista: Relato de Experiência Profissional na Socioeducação
Life Project, Raciality Device, and Anti-Racist Practice: Professional Experience Report in Socioeducation
Proyecto de Vida, Dispositivo de Racialidad y Práctica Antirracista: Informe de Experiencia Profesional en Socioeducación
William Gualberto Gonçalves de Souza a, Silvia Renata Lordello b
a Universidade do Distrito Federal, Brasília, DF, Brasil e Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil
b Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil
Endereço para correspondência
RESUMEN
O presente artigo é um relato de experiência cujo objetivo é apresentar um processo de construção profissional que busca tornar-se antirracista e que se organiza na construção de projetos de vida. A super-representação da população negra em instituições socioeducativas restritivas da liberdade dá-se em virtude de um aparelhamento do dispositivo da racialidade que condiciona precariedades e tem impactos sobre a subjetividade desses adolescentes. Nesse sentido, as estratégias de construção do projeto de vida precisam construir resistência aos processos incidentes do racismo estrutural brasileiro. O presente artigo, portanto, apresenta estratégias de atuação fruto das reflexões e implicações de um psicólogo negro no contexto socioeducativo, o qual busca contemplar a realidade racial na construção do seu fazer. Assim, consideramos como fundamental aos profissionais construir propostas que resgatem a natureza cognoscente da população atendida, bem como favoreça o contato com a própria ancestralidade e recursos comunitários que promovam uma relocalização na própria família, comunidade e sociedade.
Palavras-chave: racismo, socioeducação, adolescente em conflito com a lei, dispositivo de racialidade.
ABSTRACT
This paper is an experience report aimed at presenting a process of professional construction that seeks to become anti-racist and is organized around the construction of life projects.The overrepresentation of the Black population in socio-educational institutions with restriction of freedom is due to the structuring of the raciality device, which conditions precariousness and has impacts on the subjectivity of these adolescents. In this sense, the life project construction strategies need to build resistance to the processes incidental to Brazilian structural racism. This article, therefore, presents action strategies stemming from reflections and implications of a Black psychologist in the socio-educational context, who seeks to contemplate racial reality in his practice. Thus, we consider it fundamental for professionals to develop proposals that reclaim the cognizant nature of the population served, as well as promote contact with their own ancestry and community resources that foster a reconnection with their own family, community, and society.
Keywords: racism, socio-education, adolescent in conflict with the law, raciality device.
RESUMEN
Este artículo es un informe de experiencia profesional que tiene como objetivo presentar un proceso que busca volverse antirracista y se organiza en torno a la construcción de proyectos de vida basados en el concepto de dispositivo de racialidad. La sobre-representación de la población negra en instituciones socioeducativas restrictivas se debe al aparato del dispositivo de racialidad, que condiciona la precariedad y tiene impactos en la subjetividad de estos adolescentes. En este sentido, las estrategias de construcción de proyectos de vida necesitan generar resistencia a los incidentes del racismo estructural brasileño. Este artículo, por lo tanto, presenta estrategias de acción derivadas de reflexiones e implicaciones de un psicólogo negro en el contexto socioeducativo, que busca considerar la realidad racial en su práctica. Por lo tanto, consideramos fundamental que los profesionales desarrollen propuestas que recuperen la naturaleza cognitiva de la población atendida, así como fomenten el contacto con su propia ancestralidad y los recursos comunitarios que fomenten una reconexión con su propia familia, comunidad y sociedad.
Palabras clave: racismo, socioeducación, delincuencia juvenil, dispositivo de racialidad.
A construção do projeto de vida tem sido enfatizada, dentro do contexto de cumprimento de medidas socioeducativas, como mecanismo promotor de desenvolvimento. (Costa & Assis, 2006), que se configura como um conjunto de planos e propostas para o futuro que dê sentido às ações, cuja construção é realizada pelo adolescente e família com o acompanhamento e orientação de uma equipe de profissionais (Coscioni, et al., 2018). Entretanto, esse conjunto de planos e propostas, frequentemente, não corresponde com a dinâmica de vida do adolescente, mas sim, decorre de ações burocráticas destinadas aos técnicos e ao judiciário (Coscioni, et al., 2018).
Observamos, portanto, uma tensão sobre a atuação profissional a fim de romper com um atendimento pautado em burocracias, e para tanto é necessário promover a reflexividade desses sujeitos (adolescente e profissional) sobre seu lugar de existência histórico, social e comunitário (Valente & Oliveira, 2015). Mas, como promover essas reflexões, consciente do racismo estrutural e estruturante? E mais, como pensar em projeto de vida em meio ao biopoder e à necropolítica?
É sabido que o encarceramento da juventude negra não se trata de um fenômeno recente, ao contrário, tem sido denunciado há muito pelo movimento negro sem receber a devida atenção (Gonzalez & Hasenbalg, 2022). A super-representação de adolescentes e jovens negros em instituições de restrição de liberdade decorre de uma multiplicidade de fatores (Costa & Mendes, 2021). Destacamos, dentre esses fatores, o racismo estrutural que precariza a condição de vida, gera um sistema de seletividade penal e, não raro, conduz à morte (Carneiro, 2023; Gordon, 2023). Além disso, salientamos que, dentro da lógica de um estado mínimo (modelo neoliberal), a restrição da liberdade galga a função de controle da população excluída ou que não se submete ao modelo de produção. Assim, o aprisionamento serve para prender corpos tidos como sem valor no que concerne ao poderio econômico, seriam compreendidos, portanto, como inservíveis (Costa & Mendes, 2021).
É interessante destacar, portanto, que o adolescente inserido na socioeducação tem um perfil bem delimitado, o que indica um sistema seletivo para determinados corpos, sendo majoritariamente: do sexo masculino, negro, de periferia e pobre (Conceição et al., 2021). Esse panorama demonstra como os sistemas opressivos (machismo, racismo e classismo) agem em interação e sinergia sobre corpos gerando sua marginalização (Ribeiro, 2017; Collins & Bilge, 2021; Conceição, et al., 2021). Esses processos criam um lugar simbólico, e no contexto urbano, também geográfico, organizando onde tais pessoas devem estar, quais serviços públicos lhes serão destinados e quais trajetórias de vida (e morte) lhes serão permitidas (França, 2001; Ribeiro, 2017; Turriani, 2018).
A localização instituída pela interação dos sistemas opressivos vai criar importantes contradições no que concerne à convivência social, pois cria-se limites simbólicos à existência e à liberdade, as quais impactam diretamente o que entendemos por projeto de vida (Carneiro, 2023; Gordon, 2023). Nesse sentido, podemos compreender uma "deseducação" das relações, a qual, transmite o lugar que jovens negros pobres e de periferia devem ocupar - sendo geralmente os postos de trabalho precarizados - quando não, cadeias ou outros espaços de privação material da liberdade (Conceição, et al., 2021; Gonzalez & Hasenbalg, 2022; Gordon, 2023). Para compelir ao seu lugar, precariza-se o sentido e o vínculo com a escolarização, mas também se retira a possibilidade de que essas vozes sejam ouvidas, suas queixas atendidas, e seus sofrimentos validados. Assim, pensamos, conforme Turriani (2018), que, em resposta a essa dinâmica social, é necessário deslocar a escuta para a margem, em um ato político e deliberado.
O conceito de dispositivo de racialidade de Sueli Carneiro (2023) dialoga de modo pertinente com o apresentado, pois permite analisar a realidade do atendimento prestado no contexto da socioeducação. Utilizamos dessa lente teórica para refletir sobre a experiência profissional do primeiro autor na medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional e analisar a implicação das relações étnico-raciais no atendimento socioeducativo, em especial, na construção de projetos de vida. Porém, a análise apresentada não cinde com a realidade interseccional da população negra do Distrito Federal, e, portanto, apresentaremos alguns indicadores sociais para localização da presente reflexão.
A respeito da vida de pessoas negras no DF, podemos destacar: a presença de mais do que o dobro de negros no estrato de baixa renda (69,9% negros, para 33,1% brancos); a diferença de 5% em desfavor dos negros quanto à presença no Ensino Superior, apesar de serem a maior parcela da população (57,6% da população). A diferença quanto à entrada na graduação em desfavor de negros torna-se ainda maior (cerca de 8%) quando os dados são segmentados para a população de renda baixa, entre 18 e 24 anos; no que concerne à renda média, tem-se que a população negra se destaca por estar principalmente vinculada ao mercado informal ou trabalhos domésticos; e, ao avaliar a pirâmide etária, a presença de negros diminui principalmente na categoria acima dos 65 anos, indicando a frequência aumentada de morte precoces (Companhia de Planejamento do Distrito Federal [Codeplan], 2020). Em âmbito nacional, podemos mencionar ainda, que: a pós-graduação ainda é espaço de menor presença do negro dentro da política educacional (Barbosa et al., 2023); ao analisar a série histórica de vítimas de homicídios por cor e raça entre 2010 e 2020, verificamos a presença massiva e constante do negro como população mais afetada (Santos et al., 2023).
Os dados reforçam o poder explicativo do dispositivo da racialidade, o qual é entendido como um organizador social que produz subalternidade ao orientar relações, instituições, leis, enunciados científicos, ao sustentar estereótipos, ao influenciar a arquitetura e urbanismo, entre outros; operando por meio de ditos e não-ditos em resposta à manutenção do Eu Hegemônico em seu posto de poder. O Eu Hegemônico que encontramos em Sueli Carneiro (2023) coaduna posições sociais tidas como o padrão social a ser dominante, instituindo, os Outros, lançando sobre eles o que seria a verdade - seria a posição heterocisnormativa, de classe alta, branca. A autora defende que somos subjetivados dentro do dispositivo, o qual impacta, inclusive o modo como nos representamos e como nos apresentamos ao mundo. Em uma perspectiva didática, compõem o dispositivo de racialidade: o biopoder (e a necropolítica), o epistemicídio e as interdições ao povo negro.
O biopoder comporta a lógica do propiciar/controlar/garantir a vida e deliberar/permitir a morte a determinados estratos populacionais. Dentro dessa lógica, observamos os excessos decorrentes do uso massivo das forças policiais que matam a juventude negra; mas também, a operação do deixar morrer, por permitir que essa parcela da juventude seja cooptada pelo tráfico. Para o presente trabalho, utilizaremos o biopoder e a necropolítica como conceitos intercambiáveis na medida em que fazem gestão sobre morte/vida e têm desfechos sociais que conduzem à morte da juventude negra.
O epistemicídio se materializa por meio de fenômenos sociais, como: a histórica entrada tardia de negros em processos de escolarização formal, a desqualificação da cultura negra, a criação de hierarquias em espaços escolares/acadêmicos que contextualiza com frequência o fracasso escolar e o sentimento de inadequação dos negros aos espaços escolarizados - que essas mesmas práticas sustentam. Para o presente trabalho, destacamos que uma das formas de epistemicídio do povo negro é negar-lhe a possibilidade de estruturar narrativas sobre si, conforme proposto por Neusa Santos Souza (2021).
O terceiro componente do dispositivo da racialidade trata-se das interdições ao sujeito que se caracterizam por serem decorrentes da representação do negro enquanto anormal e se aliam ao imaginário social de inferioridade natural do negro. Trata-se, portanto, da criação, atualização e manutenção de estereótipos. O negro, a partir desse componente, seria alvo do controle e correção. Esse componente, implica no silenciamento do negro, na redução de sua autonomia; tendo como contraparte, o Eu Hegemônico exercendo tutela, "validando" ou não o que seriam as manifestações do racismo; acepções das quais se beneficia o próprio Eu Hegemônico, por manter status quo pelo pacto da branquitude.
Sueli Carneiro (2023), portanto, traz um alerta pertinente à socioeducação ao evidenciar como as formas organizativas da sociedade carregam implicitamente os mecanismos que mantêm o racismo. Assim, apesar de se observar avanços decorrentes da estruturação de um sistema especial para responsabilização de adolescentes que cometeram um ato infracional, a postura eminentemente punitiva e falta de propostas pedagógicas (Coscioni et al., 2017) pode reforçar os processos de marginalização e de precarização de vida. Alerta ainda mais premente para a medida de internação em estabelecimento educacional, por ser a medida mais gravosa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, comportando a restrição da liberdade.
Compreendemos que os desafios para uma prática antirracista são enfrentados não somente no sistema de responsabilização a adolescentes, mas que perpassam outros espaços destinados às populações negras, haja vista os estereótipos ainda operantes em nossa sociedade que nos representam como incorrigíveis, indisciplinados, naturalmente violentos (Fanon, 2020; Gonzalez & Hasenbalg, 2022; Mbembe, 2022; Souza, 2021). Porém, convidamos a todas as pessoas leitoras para uma reflexão a respeito da dialogicidade do racismo na organização das relações, a partir de uma experiência profissional que tem buscado criar fissuras nesse sistema opressivo ao propor outros parâmetros para construção do projeto de vida.
É importante destacar ainda a expectativa de Sueli Carneiro nos processos educacionais que descolonizam sujeitos em seus pensamentos e afetos. Esse fenômeno ocorreria a partir do cuidado de si que se materializa no cuidado do outro, isto é, na formação de uma coletividade que se compreende politicamente frente às injustiças raciais. Assim, a autora constrói um lócus para a fissura do dispositivo, a qual pode ser utilizada no contexto da socioeducação.
A Importância de um Fazer Antirracista na Socioeducação
Existe ainda na socioeducação uma lacuna importante a respeito da discussão aprofundada e comprometida sobre as relações étnico-raciais (Ortegal, 2018). Embasamos essa afirmativa na histórica invisibilidade da raça nos levantamentos da respectiva política pública, dado que sabidamente indica as dificuldades institucionais ao abordar o reconhecimento pessoal dos adolescentes como indivíduos negros (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2023; Gonzalez & Hasenbalg, 2022). Entendemos que a ausência de discussão sobre identidade racial eclipsa uma parte importante do sujeito e serve para sua manutenção na condição de subalternidade, ao dificultar o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento ao racismo, sejam pessoais e/ou institucionais (Fanon, 2020; Gonzalez & Hasenbalg, 2022). A negligência institucional acaba por reforçar visões estigmatizadas sobre o adolescente negro, pobre de periferia enquanto um problema (Gordon, 2023).
Assim, localizar o adolescente dentro de uma realidade historicamente construída é fundamental para o processo de responsabilização e para a construção de seu projeto de vida (Valente & Oliveira, 2015). Precisamos refletir juntamente com o adolescente a respeito das contradições sociais decorrentes do racismo e das desigualdades sociais, as quais se manifestam em individualidades e em comportamentos, como o próprio ato infracional. Situamos, assim, o ato infracional como paradoxalmente inscrito dentro da rede capitalismo, desigualdade social e racismo. Embasamos essa acepção no número superior de atos infracionais motivados pela aquisição de renda e compreendemos que ser despossuído em um sistema que valoriza o capital, o consumo e o status, faz com que o cometimento de ilicitude seja uma forma de pertencer a esse sistema mesmo que precariamente (Costa & Mendes, 2021). As relações estabelecidas entre aspectos sociais e comportamentos individuais não são compreendidas como excludentes, antes formam uma complexidade e indicam que "possíveis soluções" serão sempre de natureza complexa e integradas a um projeto de vida concreto e realístico e que coletiviza os enfrentamentos.
Pensar dessa forma significa compreender que construir um projeto de vida dentro da socioeducação não se trata somente em projetar-se para o futuro, mas sim, resistir a um aparelho que conduz à morte por meio da necropolítica e do biopoder (Gonzalez & Hasenbalg, 2022; Gordon, 2023; Carneiro, 2023). Necropolítica pode ser compreendida como um amplo aparato que faz morrer determinados grupos populacionais. Nessa dinâmica, insere-se a precarização da vida de adolescentes e jovens negros, seu encarceramento, mas também o processo de vitimização por violência letal (Mbembe, 2018). Nesse sentido, defendemos que o fazer da socioeducação precisa ser eminentemente antirracista, haja vista os desafios próprios que essa população enfrentou até a determinação da sentença, mas também, os desafios que enfrentam durante e após o cumprimento da medida socioeducativa.
Propomos ainda que a concepção de projeto de vida seja ampliada, pois ele é dialógico com a realidade familiar, comunitária e social. Para além de um documento que registra o compromisso de um adolescente frente sua realidade e futuro, é necessário pensar que tipo de realidade recebe o adolescente que cumpriu medida socioeducativa. Dessa maneira, o projeto de vida torna-se um campo de resistência aos sistemas opressivos, em suas inter-relações e produção de sentidos. Atuar requer a coletivização da luta, pois o enfrentamento individual aos sistemas opressivos, por mais que frequente que seja na realidade, é pouco eficaz.
Para materializar essa proposição consideramos ser necessário enfrentar os processos de alienação incidentes sobre a população negra, conforme apresentado por Fanon (2020). A sociedade, em seus não ditos e estrutura, constrói representações do negro como ser abjeto, fazendo com que a identificação com essa parcela de si reste precária e fomente a busca por "embranquecer-se" (Fanon, 2020; Mbembe, 2022; Souza, 2021). Entretanto, a tentativa de tornar-se branco para inserir-se à sociedade fracassa reiteradamente e o respectivo fracasso retorna ao sujeito como um fracasso individual (Turriani, 2018). Reconhecer-se negro permite a construção de novas narrativas sobre si e sobre a realidade circundante, dando outro sentido à resistência aos sistemas opressivos que conduzem à marginalidade.
Sueli Carneiro (2023) nos alerta que as estratégias de alienação racista também operam nos e pelos profissionais, por meio da instituição socioeducativa, na aplicação de normativas; seduzindo-nos a ignorar nossa matriz de identidade e pertencimento. Destacamos, portanto, a necessidade de os profissionais serem provocados a desenvolver seus letramentos raciais, como forma de criar fissuras nas estratégias de avaliação e controle de corpos negros, gerando contexto para fortalecimento dos espaços de cuidado e empoderamento. Em uma perspectiva antirracista, compreendemos que não é pertinente acreditar que o colonizador/opressor criará os mecanismos necessários para superação dos processos de exclusão, pois o dispositivo primariamente deve ser danificado por dentro (Conceição, et al., 2021; Fanon, 2022).
A Construção da Experiência a ser Relatada
Para falar da experiência, é preciso comunicar primeiramente o quanto ela foi transformadora tanto para o orientando quanto para a orientadora. Como psicólogo negro e atuante no sistema socioeducativo do Distrito Federal reflito que a minha práxis está ancorada em: reconhecer-me politicamente como preto e de periferia; ingressar no mundo acadêmico na posição de pesquisador; e na convivência com os/as adolescentes. Para quem realiza a orientação, há o reconhecimento dos seus privilégios da branquitude, mas a provocação diária para que a fissura ocorra em si mesma, permitindo que fazer ciência seja, de fato, uma forma de materializar a luta antirracista: desde a concepção da pesquisa até esse texto que torna pública essa reflexão. Nesse processo, destacamos o uso da inserção ecológica na pesquisa realizada, a qual foi orientada pela segunda autora (Souza, et al., 2022). A maior parte da imersão em campo com adolescentes se deu durante o "banho de sol" (momento livre de atividades nos quais as adolescentes conversavam livremente, sem serem controladas pelos profissionais e adultos da instituição). Àquela época, foi possível perceber como o projeto de vida construído com os pares diferencia-se daquele destinado à equipe técnica.
A inserção ecológica (Cecconello, et al., 2016) tem como requisitos: o estabelecimento de relações recíprocas; apresentação de atividades que sejam interessantes/estimulantes; complexificação das tarefas e aprofundamentos das relações; manutenção da convivência por um período regular; e desenvolvimento humano dos envolvidos nas tarefas (participantes e pesquisador). Falando das mudanças ocorridas em mim, conviver com as adolescentes, em sua maioria negras e de periferia, mobilizou o reconhecimento de processos que afetaram a minha construção como sujeito, profissional, negro e de periferia. Ainda no fim do mestrado me peguei a refletir: o que tinha gerado a minha permanência do outro lado da mesa? Isto é, como resisti ao dispositivo de racialidade que me destinava ao "lugar de negro" do aprisionamento? Atualmente, me questiono: qual a responsabilidade de estar do outro lado da mesa?
Estar do outro lado da mesa, frente a um adolescente negro e de periferia, demandou refletir sobre qual lugar ocupo na tessitura interseccional dos sistemas opressivos, quais privilégios e desafios decorrem dessa posição (Ribeiro, 2018; Vilarins, 2018). A pesquisa, a orientação, o espaço da academia me desafiou a compreender como fui subjetivado dentro do dispositivo de racialidade, bem como quais estratégias de resistência tive de desenvolver. Me deparei com um rapto subjetivo por ocupar a posição de socioeducador, pois haveria de estabelecer distância suficiente para cumprir com a minha função disciplinar (Ribeiro, 2018). Mas, é no meu corpo, um corpo também negro, onde percebo uma fissura no dispositivo, um incômodo. Há uma inquietação decorrente de perceber que o discurso socioeducativo representa o Eu hegemônico, subsumindo com a história negra daqueles que nela se encontram (Carneiro, 2023). A partir da tecnologia conceitual apreendida, posso coletivizar minha atuação. A partir de um padrão político de socioeducação, que não é transpassado pelo discurso de medo atribuído ao adolescente negro, de periferia e pobre, posso ouvir sua voz, reconhecer sua humanidade, pois tive de fazer resgates à minha própria condição de humanidade (França, 2001; Turriani, 2018; Conceição, et al., 2021; Carneiro, 2023).
Como professora de universidade pública, preciso admitir que as políticas afirmativas que estabeleceram as cotas para o acesso a um direito há tanto tempo negado, foram responsáveis por me tirar da alienação com relação ao meu papel na luta antirracista. Foi com estudantes negras e negros que adentraram a universidade que eu tive as primeiras lições de consciência racial. Dentre os convites à reflexão, os primeiros já contestavam o currículo eurocêntrico, a falta de representatividade negra entre os professores e a resistência a debates sobre raça e racismo. Hoje, vejo que mudanças já ocorreram, reafirmando o que Bento (2002) tão bem explícita quando afirma que privilégios naturalizados da branquitude ofuscam processos de conscientização. Entretanto, muitos desafios ainda se colocam e estão na minha esteira de atuação. Como converter a luta antirracista na universidade em ações concretas? Isso envolve a revisão e descolonização dos currículos, garantindo que as epistemologias do Sul Global e as contribuições de intelectuais negros latino-americanos e caribenhos sejam incorporadas, como defendem Carrillo e Rangel (2020). Além disso, é fundamental promover políticas afirmativas não apenas para a entrada, mas também para a permanência de estudantes negros, indígenas e de outros grupos marginalizados, oferecendo apoios de diversas naturezas. As universidades também precisam fomentar espaços de escuta e diálogo, onde as experiências de racismo possam ser compartilhadas e enfrentadas coletivamente. E além disso, o que esse texto retrata: pesquisar sobre isso, tendo raça não como uma variável no vocabulário hegemônico de ciência, mas nomeando o que vemos, ouvimos e constatamos nos cenários que pesquisamos. Publicar, não para cumprir métricas produtivistas, mas para problematizar publicamente as expressões de racismo tão presentes nas trajetórias das pessoas negras que encontramos nos espaços socioeducativos, neste caso e em tantos outros.
Entendemos que o contato face a face ocorrido nos atendimentos pode se configurar como um espaço de resgate do adolescente como ser cognoscente - em oposição ao epistemicídio, reequilibrando as relações de poder entre o saber técnico e o saber da realidade. A escuta torna-se política, pois está atenta também à violência do Estado, aos sistemas opressivos e como a colonialidade dá sentido à vida dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (Turriani, 2018). Uma escuta que está atenta também ao aparato de resistência que aquele adolescente, sua família e sua comunidade já desenvolveram e onde podem surgir estratégias criativas para existir.
Dentro desse processo reflexivo concordamos que a literatura e as artes, têm esse potencial de mobilização (Ortegal, 2018), como Conceição Evaristo explicita: a sua narração literária (com)funde vivências negras, pois são reais e míticas ao mesmo tempo. Nos aproximamos dessa postura, pois ao mesmo tempo em que narramos sobre atendimentos diversos, damos (re)xistência a adolescentes cujos contornos de suas vidas foram delimitados pela matiz de sua cor, local de residência, classe social. Escrevivemos o presente artigo na expectativa de que ele encontre e/ou promova outras fissuras no dispositivo de racialidade, abrindo espaço para projetos de vida que realmente deem sentido à ação de pessoas impactadas pelo racismo.
A Subjetividade Impactada pelo Racismo e o Adolescente como ser Cognoscente
Percebemos, por meio da prática profissional e dos estudos que desenvolvemos: os sentimentos de revolta pela condição empobrecida; a desconfiança dos adolescentes no atendimento prestado; o sentimento de exclusão frente à arquitetônica urbana; sendo que tais fenômenos são núcleos importantes para se vivenciar "a corda bamba dos afetos" (Tenório, 2020, p. 75) da socioeducação. Dentro do dispositivo da racialidade, reconhecer esses fenômenos é fundamental para romper com estereótipos que geram o interdito à experiência de humanidade e o contato com a própria experiência subjetiva e, para tanto, validamos intencionalmente a experiência subjetiva de vida no contexto urbano inóspito dessa adolescência (Carneiro, 2023).
Destacamos ainda que, nos primeiros atendimentos, uma forma de eles se referenciarem frente ao mundo é situar-se dentro do "corre" (cometimento de atos infracionais) e na "quebrada" região de moradia e de prática de infrações. É possível perceber, portanto, que o ato infracional ocupa um lugar relevante na construção dessas identidades. Na incidência dos processos de marginalização, constrói-se socialmente, as identidades ditas infratoras (Conceição, et al., 2021). Assim a vida institucional do adolescente organiza-se em uma geografia dentro da "vida do crime" que facilita incursões com os pares e outras vezes condiciona riscos e/ou inviabiliza a convivência.
Ao perceber esse referenciamento, o refletimos, ampliamos seu sentido - pois a periferia tem também outras vozes e trajetórias (França, 2001; Turriani, 2018). O "corre" se trata das estratégias de sobrevivência e a "quebrada" progressivamente vai se tornando o território vivo do qual se faz parte, é o nosso favelês (França, 2001). O "corre", portanto, se configura, dentro do projeto de vida que construímos juntos, como aquilo que será necessário fazer para resistir aos processos que conduzem à exclusão e à morte.
Descentralizamos a geografia da "vida do crime", utilizamos das resistências que já existem na periferia para pensar outras trajetórias possíveis. Abordamos as novas formas de pertencer ao mundo produtivo, as quais já circundam esse adolescente. O adolescente "correria" permite-se ser consciente de quais percalços enfrentará e quais estratégias utilizará em sua superação, pois outros negros periféricos também resistiram a esses sistemas opressivos. Destacamos, assim, que o preconceito linguístico e a criação de história única, também são estratégias de fazer calar, as quais como profissionais resistimos ao retornarmos à periferia, trazendo dela outras possibilidades (França, 2001; Ribeiro, 2017; Turriani, 2018).
A "quebrada", portanto, pode ser vista de outra forma, quando construímos genogramas e ecomapas para que o adolescente se aproprie de outros recursos que existem na comunidade, como uma cartografia afetiva. É muito frequente que eles nos apresentem o lugar no qual jogavam bola (campos improvisados), a escola, o descampado no qual soltavam pipa. Ao discorrer sobre a quebrada, sobre a construção da favela, analisamos ainda a construção das cidades no Distrito Federal e suas desigualdades quanto à presença de aparelhos sociais e como a população vive. Nesse sentido, retomamos o conceito de dispositivo de racialidade, uma vez que ele organiza a arquitetura dos espaços, conforme observado nos indicadores sociodemográficos, sendo que a negligência estatal representa o deixar morrer (Codeplan, 2020), uma violência estatal que gera sofrimento, mas também nos apresenta uma quebrada que não se resume à visão estereotipada da marginalidade.
A desconfiança quanto à atuação profissional também é frequente. Em virtude do contato com um amplo aparato policial/penal para controle de sua vida e de sua "periculosidade", cuja estruturação e funcionamento encontra-se associado a um Eu Hegemônico branco. Em Avesso da pele (Tenório, 2020), vemos uma crítica que pode se aplicar aos atendimentos em socioeducação, pois, por vezes, nos preocupamos neuroticamente à fome, à droga e à infração, como se esses fenômenos estivessem desligados de uma existência negada, de uma humanidade interditada - ou mesmo que a juventude negra se resumisse a tais fenômenos (Ribeiro, 2018; Carneiro, 2023). Acreditamos, portanto, que o atendimento proposto pela precisa ir além das atuações estigmatizantes e de controle da adolescência negra, pobre e periférica.
Projeto de Vida em Meio ao Biopoder e Necropolítica
Nesta categoria buscamos provocar a reflexão sobre a construção do projeto de vida em meio a um contexto que controla corpos negros e que condiciona uma política de morte (Carneiro, 2023; Mbembe, 2018). O risco de morte é real (Santos et al., 2023) e materializa-se em uma estatística desfavorável ao adolescente em cumprimento de uma medida socioeducativa ou egresso dela. O atendimento, portanto, é desafiado a pensar sobre a vida (material e subjetiva), em meio a um contexto de violência letal. Conversamos, portanto, sobre disputas territoriais do tráfico, sobre conflitos com outras comunidades (e seus desafetos).
Refletimos muito sobre perdas (amigos, parceiros e familiares), as quais muitas vezes não são compartilhadas com outros por serem vividas de dentro do quarto e cuja ciência se dá por noticiários. Perdas que eles afirmam que irão vingar, pois trata-se da "lei do crime" e da "ideia de bandido". Momento em que podemos falar sobre o tribunal que define as penas de morte e como isso gera uma circularidade de uma violência de alta letalidade. Podemos discutir como a construção da virilidade, da coragem e da masculinidade violenta são necessárias e aproveitadas pelo tráfico para instituir, manter e proteger espaços.
Para a proteção desses adolescentes acionamos o Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte, cujas condicionalidades frequentemente implicam na não adesão ao projeto. Pensamos sobre recomeços em outras comunidades, sobre a família extensa e alternativas para permanecer vivo frente os desafios que o circundam. Nesse ponto, é importante destacar a necessidade de ampliação de uma rede de proteção à vida da juventude negra (Santos, et al., 2023).
Além dessa morte material, lidamos com a morte das expectativas frente ao futuro, haja vista que as reduzidas oportunidades de efetivamente realizar o próprio potencial. As escolhas frequentemente são forçadas e os planos se "estilhaçam" defronte a realidade. Os indicadores apontam a tortuosidade de ascensão social de jovens negros por meio do trabalho e da escolarização (Barbosa et al., 2023; Codeplan, 2020).
É desse lugar que posso abordar os desafios de conduzir a minha própria trajetória de vida, no sentido, de reconhecer os obstáculos enfrentados e como, às vezes, não dispomos das condições ideais para concretizar nosso potencial. "A maioria das coisas importantes na sua vida parecem ter acontecido alheias à sua vontade" (Tenório, 2020). Podemos usar da história, da literatura, da música para trazer outras personalidades negras e como conseguiram resistir ao aparato racista. Por meio de histórias, tentamos localizar as fissuras existentes no dispositivo de racialidade. Nos fortalecemos para não paralisar frente aos desafios postos, não há necessidade de "embranquecer-se" para galgar o sucesso e os espaços de poder.
A partir do meu lugar de existência podemos ainda conversar sobre as possibilidades educacionais que a "quebrada" nos proporciona. Onde estão os recursos e quais as políticas existentes, como a família pode dar suporte. Algumas vezes já fizemos cartilhas de desinstitucionalização com os compromissos a serem efetivados nos pós medida, com contato de instituições e familiares que poderiam contribuir. O acompanhamento pós medida é fundamental, para dar suporte estatal à concretização desses projetos que foram construídos no processo socioeducativo.
Ancestralidade como Resgate Subjetivo: A Potência do Letramento Racial na Socioeducação
Sueli Carneiro (2023) ao elencar formas de criar fissuras no dispositivo da racialidade cita a educação, mas também o cuidado do outro como cuidado de si - uma ética. Nessa categoria temática, destacamos como o letramento racial tem potencial de dar inteligibilidade à realidade social, favorecendo, inclusive, resistência ao racismo. Destacamos que reconectar-se com a história negra também pode ser uma experiência de beleza. Entender a própria negritude favorece se situar dentro de uma complexa teia de relações que promove a experiência de liberdade no presente. Além disso, a compreensão política da identidade negra contribui para a reconstrução das narrativas a respeito da própria vida e da vida familiar.
A dinâmica das famílias que acompanham seus filhos na socioeducação também é peculiar e perpassada por estigmas de fracasso. A resposta a esse fracasso, entretanto, são intervenções que buscam "reestruturar" esse núcleo familiar, sem a devida análise a respeito das políticas sociais que deveriam dar viabilidade à existência digna. Nesse sentido, durante os atendimentos pensamos sobre o "dar orgulho para a minha mãe", o qual muitas vezes representa uma sentença heterônoma, postulada por pessoas alheias à concretude da vida daquela família.
Pensar o "dar orgulho para a minha mãe" como autonomia, significa compreender a história de organização daquele sistema familiar. Pensamos no porquê moram em dada comunidade, quais são as cuidadoras dessas famílias, quais os mitos e heróis da construção familiar. Durante o mestrado foi possível perceber como processos de marginalização incidem sobre várias gerações, acarretando situações de aprisionamento, inclusive, similares. Não compreendemos esse fenômeno como uma transmissão transgeracional, mas a partir dos desafios de enfrentar a realidade e galgar condições de vida distantes da condição de risco ao desenvolvimento.
Nesse sentido, a atuação busca fortalecer o vínculo e o laço social desse adolescente com seu núcleo familiar, mas não somente com ele. É necessário reconhecer a sua origem como povo, ter acesso a produtos culturais, mitos e histórias que viabilizem o próprio reconhecimento. A ancestralidade como um valor para construção do projeto de vida sugere reconhecer sua historicidade, os desafios enfrentados, mas também contato com símbolos culturais que marcam a resistência. A ancestralidade é um motivo a mais para permanecer de pé, porque a luta é anterior à nossa existência; e a nossa (re)xistência há de ser base para promoção de uma nova geração.
Considerações Finais
O presente texto buscou localizar o fazer antirracista na socioeducação, em especial para medidas restritivas de liberdade, uma vez que nesses espaços o dispositivo de racialidade ganha poder no controle dos corpos e da subjetividade de modo ainda mais proeminente. Além disso, a restrição da liberdade, por vezes, limita o acesso aos símbolos culturais negros, haja vista que preconceituosamente eles são associados à criminalidade. Nesse sentido, o atendimento em psicologia figura como espaço de construção de uma identidade que integre a dimensão étnico-racial ao projeto de vida.
Avaliamos, entretanto, não ser uma tarefa fácil construir uma dimensão de futuridade, pois a necropolítica e o biopoder figuram como vetores que conduzem à morte, ao aprisionamento e à precariedade de vida. Por outro lado, as narrativas negras constantes na literatura, na música, nos atendimentos e em outros espaços podem trazer à tona outros futuros possíveis. Ademais, reconhecer a própria ancestralidade figura como marcador de motivação política para permanecer "de pé" e erguer outros companheiros frente à batalha diária contra o racismo e, em específico, contra o racismo estatal e estrutural.
Além disso, avaliamos ser fundamental à Psicologia a compreensão de fenômenos decorrentes do racismo, tais como: a alienação que traz o desejo de embranquecer-se; a solidão decorrente da força fragmentadora do racismo, a desesperança frente ao futuro, o sentimento de defectividade haja vista a construção estética contrária ao negro, o sentimento de inadequação haja vista o vilipêndio à episteme negra. Nesse sentido, no processo socioeducativo, defendemos ser fundamental e central resgatar o adolescente como cognoscente de sua realidade, validando suas expressões a respeito dela. Trata-se de uma meta dos atendimentos fazer daquele adolescente um pesquisador da própria vida, fomentando nele uma atitude investigativa para além dos discursos a respeito dele.
Não podemos, entretanto, negar que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa existe sob a interação de diversos sistemas opressivos. Nesse sentido, as exclusões se consubstanciam, fazendo com que seu enfrentamento não se restrinja ao atendimento prestado na socioeducação. São necessárias mudanças profundas na sociedade em busca da justiça social, sendo que o resgate subjetivo é umas das estratégias, dentre outras, a ser implementada.
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Endereço para correspondência
William Gualberto Gonçalves de Souza - william.souza@undf.edu.br
Recebido em: 14/04/2024
Aceito em: 08/10/2024
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