Camara, J. L. F. P. (2014) “Uma reflexão sobre a tortura na era dos direitos humanos fundamentais”, Revista Eletrônica de Direito Penal, 2(1). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/14318 (Acesso em: 15 março 2026).