ALFLEN, Pablo. Teoria Do Domínio Do Fato Na Doutrina E Na Jurisprudência Brasileira – Considerações Sobre A Apn 470 Do Stf. Revista Eletrônica de Direito Penal, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 31, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/45479. Acesso em: 28 abr. 2024.