Teoria Do Domínio Do Fato Na Doutrina E Na Jurisprudência Brasileira – Considerações Sobre A Apn 470 Do Stf - Alflen, Pablo (Revista Eletrônica de Direito Penal, 2019)
O artigo analisa a teoria do domínio do fato desde o ponto de vista da doutrina nacional e da jurisprudência. Parte-se do argumento de que a doutrina pátria dispensa um tratamento absolutamente incongruente no tocante à teoria do domínio do fato, pois há muito confunde as concepções de Welzel e de Roxin, misturando categorias e fundamentos dogmáticos incompatíveis entre si. Demonstra-se que tal problemática assumiu reflexo na jurisprudência pátria e que, portanto, o julgamento da APn 470 do STF foi apenas expressão de uma práxis jurisdicional absolutamente incongruente que advém de longa data.