DIREITO A PROPRIEDADE CONTRA O DIREITO A PRIVACIDADE: DESAFIOS PARA A REDE - Viano, Emilio C. (Revista Eletrônica de Direito Penal, 2013)
Este artigo analisa a Internet como instrumento, não só sob o prisma do veículo de comunicação global, mas também como um mundo novo, um mundo que existe de forma paralela e simultânea ao mundo físico e que funciona de forma independente deste. É neste mundo novo virtual que se estabelece uma nova realidade de relações jurídicas, mercantis, enfim relações sociais como um todo. Dentro desse contexto eis que surge uma nova realidade econômica. Nesse novo mundo, mais especificamente nessa nova realidade econômica onde são travadas relações interpessoais entre os usuários da internet (também consumidores dos produtos disponíveis na rede) e os criadores dos produtos, (autores das obras literárias, artísticas) surge um conflito travado na seara dos direitos reais de propriedade e direitos autorais. A sociedade, em geral, valoriza e sobreleva os direitos autorais em detrimento do direito de uso (direito real de propriedade) e dos direitos humanos. Isto tem conseqüências importantes, principalmente, quando se trata da aplicação dos direitos de propriedade no mundo eletrônico. O ponto principal desse artigo é abordar esta área de crescimento da atividade econômica global, em que bilhões de dólares estão em jogo e onde a disputa pelo poder econômico e o controle de informações disponíveis na rede têm implicações importantes não só financeiramente, mas também, na mesma proporção, em relação ao conteúdo, às notícias, ao entretenimento e à expressão artística. Assim, a liberdade de expressão, os direitos à privacidade, a expressão artística são confrontados com o direito à propriedade e os direitos econômicos, que parecem estar a ganhar quando se trata de legislação correlata e decisões judiciais, favorecendo, mais uma vez, o poderio econômico em prejuízo do cidadão.