SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA. Controlo da Execução e Alternativas - Rodrigues, Anabela Miranda (Revista Eletrônica de Direito Penal, 2013)
O presente artigo aborda o tema da pena privativa de liberdade, sob o prisma da expansão do sistema punitivo e da utilização de penas alternativas à prisão. Expõe a necessidade de controle do indivíduo diante do contexto securitário. Pontua os aspectos da sobrelotação das prisões. Salienta a ausência de objetivo de correção, reforma ou reabilitação das medidas penais impostas. Conclama a dimensão socializadora da prisão. Destaca a indispensabilidade da compreensão renovada dessa dimensão com enfoque na garantia dos direitos dos reclusos. Afirma o controle jurisdicional na execução da pena como meio de efetivar tais direitos. A autora estabelece uma relação direta entre o progresso do direito penitenciário e o aprofundamento da intervenção jurisdicional. Por fim, defende uma efetiva garantia da cidadania para viabilizar a reinserção social.