Gomes MSAV, Pessanha JF. O DEVER DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE COMO PRESSUPOSTO PARA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE E A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DESDE OS DEBATES EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 3º de outubro de 2022 [citado 6º de maio de 2024];23(3). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/65809