Medeiros Neto EM de, Rocha E da, Trade AP. ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 31º de dezembro de 2021 [citado 7º de maio de 2024];23(1). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64374