Rivera CC. ASPECTOS RELEVANTES PARA A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DO CASO NO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 31º de dezembro de 2021 [citado 28º de abril de 2024];23(1). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64370