Carmo PCO do, Santiago NE. IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 4º de junho de 2022 [citado 2º de maio de 2024];23(2). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/62752