Dias PM. O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL SOB A ÉGIDE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 15º de dezembro de 2016 [citado 29º de abril de 2024];17(2). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/25989