Lucon PH dos S. TUTELA DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA; REQUISITO PARA EXTENSÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA; IDENTIFICAÇÃO DAS DECISÕES IMOTIVADAS. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 5º de junho de 2016 [citado 1º de maio de 2024];17(1). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23113