Marcello Gonçalves F. COISA JULGADA VIOLADORA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS IMPACTOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 11º de janeiro de 2016 [citado 2º de maio de 2024];10(10). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20344