Batista Messias AL, Fernandes de Queiroz LC. A PROCEDURALIZAÇÃO COMO LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: PELA COERÊNCIA SISTÊMICA DO DIREITO NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 2024 Jun. 20 [cited 2025 Jul. 29];25(2). Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/85240