Torres Teixeira S, Xavier de Albuquerque DG. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: EM QUE MEDIDA A FAZENDA PÚBLICA PODE SE VALER DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PARA OBTER O DOMÍNIO DE UM BEM IMÓVEL?. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 16º de outubro de 2023 [citado 23º de maio de 2025];24(3). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/79581