Dalla H, Marcello Gonçalves Mariotini F. REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: A AÇÃO RESCISÓRIA COMO MEIO LEGÍTIMO PARA IMPUGNAR SENTENÇAS FUNDADAS EM ORIENTAÇÕES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 16º de outubro de 2023 [citado 1º de maio de 2025];24(3). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/79574