da Cruz TP. A (IR) RACIONALIDADE NA JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO FATOR DETERMINANTE PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 2021 May 3 [cited 2025 Oct. 8];22(2). Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/57452