Vasconcellos VG de. Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 2º de agosto de 2018 [citado 9º de abril de 2026];19(2). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/31959