Mirza F. PROCESSO JUSTO: O ÔNUS DA PROVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO IN DUBIO PRO REO. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 5º de junho de 2016 [citado 30º de abril de 2025];5(5). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23103