de Oliveira LAP. REPENSANDO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO PROCESSO CIVIL. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 2016 Jun. 5 [cited 2026 Mar. 22];5(5). Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23099