Soares IAN, Gonçalves JC de O. A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 15º de dezembro de 2016 [citado 16º de junho de 2025];17(2). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22547