D’Alessandri Forti IS. O TRIBUNAL DO JÚRI COMO GARANTIA FUNDAMENTAL, E NÃO COMO MERA REGRA DE COMPETÊNCIA: UMA PROPOSTA DE REINTERPRETAÇÃO DO ART. 5º, XXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Rev. Eltr. de Dir Proces. [Internet]. 25º de março de 2016 [citado 12º de julho de 2025];3(3). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22172